TJPR - 0015058-30.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ BASSO

CPF *58.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2024 15:32

    Processo Reativado

  • 03/10/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2024 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 16:09

    Alterado o assunto processual

  • 21/08/2024 16:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2024 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2023 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015058-30.2015.8.16.0185 Processo:   0015058-30.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.753,58 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   LUIZ BASSO Vistos, etc.

    Da análise do presente feito, especialmente do extrato de mov. 44.2, extrai-se que, embora tenha sido regularmente intimado para tanto, o exequente tem reiteradamente se furtado a promover as diligências que lhe competem visando ao impulsionamento desta execução fiscal e, consequentemente, à satisfação do crédito ora executado.

    Logo, considerando que o Superior Tribunal de Justiça fixou, por meio do julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia n.º 1.120.097/SP, a tese jurídica segundo a qual “A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ”, bem como considerando o teor do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, determino seja o Município de Curitiba intimado para que, no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, cumpra as decisões de mov. 23.1 e 34.1, sob pena de extinção deste feito sem a resolução do mérito, nos termos do precedente supracitado e do art. 485, III do CPC.

    Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/04/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2020 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:07

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2017 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2016 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 10:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BASSO

  • 25/01/2016 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 11:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2015 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 17:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2015 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2015 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2015 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001601-81.2020.8.16.0143

56ª Delegacia de Policia de Reserva

Casturino Crispim Carneiro

Advogado: Wanderley Lukachewski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000828-36.2020.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adrian Martins Salvador

Advogado: Carolina Follador Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0005507-44.2021.8.16.0014

Cleber Aristides da Silva

Daniel Pedro de Souza

Advogado: Eduardo Nakoneczwzy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0002646-85.2021.8.16.0014

Hubscher Industria e Comercio de Refrige...

Vinicius Ferreira de Almeida 08843787993

Advogado: Fernando Luchetti Fenerich

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000166-49.2019.8.16.0065

Ismael Biana Pires

Cleudete dos Santos Rosa

Advogado: Carlefe Moraes de Jesus

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2025 17:14

Exibir Processo