TJPR - 0008597-08.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALFRIDO LOCHER

CPF *00.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 21/05/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008597-08.2016.8.16.0185   Processo:   0008597-08.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$35.593,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   WALFRIDO LOCHER Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2019 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2019 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2019 18:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2018 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2018 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/06/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2017 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2017 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2017 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2016 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2016 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2016 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2016 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001601-81.2020.8.16.0143

56ª Delegacia de Policia de Reserva

Casturino Crispim Carneiro

Advogado: Wanderley Lukachewski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000828-36.2020.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adrian Martins Salvador

Advogado: Carolina Follador Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0005507-44.2021.8.16.0014

Cleber Aristides da Silva

Daniel Pedro de Souza

Advogado: Eduardo Nakoneczwzy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0002646-85.2021.8.16.0014

Hubscher Industria e Comercio de Refrige...

Vinicius Ferreira de Almeida 08843787993

Advogado: Fernando Luchetti Fenerich

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000166-49.2019.8.16.0065

Ismael Biana Pires

Cleudete dos Santos Rosa

Advogado: Carlefe Moraes de Jesus

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2025 17:14

Exibir Processo