29/03/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
08/03/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
24/02/2025 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 20:37

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
28/10/2024 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
17/07/2024 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 13:26

APENSADO AO PROCESSO 0001540-32.2021.8.16.0065
02/07/2024 13:23

APENSADO AO PROCESSO 0001539-13.2022.8.16.0065
01/07/2024 21:00

OUTRAS DECISÕES
24/04/2024 01:02

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 19:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/09/2023 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/07/2023 16:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
12/07/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
01/06/2023 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 14:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
15/05/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
10/04/2023 16:32

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 12:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
03/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
28/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL BIANA PIRES
21/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/10/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:00

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
22/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
27/04/2022 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:40

INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022 17:39

Conclusos para decisão
29/05/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
28/05/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000166-49.2019.8.16.0065 Processo: 0000166-49.2019.8.16.0065 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): CLEUDETE DOS SANTOS ROSA Polo Passivo(s): ISMAEL BIANA PIRES 1.

Trata-se de ação rescisória de contrato e pedido de reintegração de posse e perdas e danos com pedido de tutela provisória de urgência proposta por CLEUDETE DOS SANTOS ROSA, em face de ISAMEL BIANA PIRES, sob a alegação de que: em junho de 2018, firmou com o réu contrato de compra e venda de imóveis, por meio do qual restou pactuado que a autora pagaria pelo lote urbano descrito na inicial, de propriedade do réu, o valor de R$ 100.000,00 e entregaria o imóvel rural indicado na exordial, de sua propriedade; após se mudar para o imóvel adquirido, a autora foi surpreendida pela informação de que Edna de Fátima dos Santos era a real proprietária do bem, e não Ismael; foi enganada pelo requerido, que agiu com má-fé e induziu a autora a erro; houve o descumprimento contratual, o que justifica a rescisão.

Requereu a procedência dos pedidos iniciais, para o fim de ser anulado o contrato, com a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos.

Juntou documentos (seqs. 1.2 a 1.7).

A tutela de urgência foi concedida na seq. 41.

Citado, o réu apresentou contestação na seq. 114.1.

Não arguiu preliminares.

No mérito, em síntese: a) argumentou que, no ano de 2014, realizou permuta de fração ideal de 50 % do imóvel urbano de matrícula nº 3.789, do SRI de Catanduvas/PR, de sua titularidade, pelo imóvel urbano de matrícula nº 11.564, do SRI de Catanduvas/PR de propriedade de Hilario Massola, objeto dos autos; b) relatou que a permuta foi pública e notória e que acreditou estar gerando efeitos; c) aduziu que, ou Hilário Massola agiu de má-fé para prejudicá-lo, ao realizar uma permuta de um imóvel de que se intitulava proprietário, mas que, documentalmente, pertencia a sua filha Edna; ou Hilário Massola realmente se via como proprietário, embora documentalmente Edna o titularizasse, e fez a negociação com Ismael Biana, sendo que, após a morte de Hilário, em 2018, sobreveio o interesse de Edna em se apossar do bem; d) defendeu que a todo tempo agiu de boa-fé; e) reconheceu a procedência parcial do pedido da autora no que diz respeito à rescisão contratual; f) sustentou que edificou uma residência no imóvel permutado com a autora, no valor aproximado de R$ 20.000,00; g) asseverou que faz jus à indenização pelas benfeitorias realizadas, devendo ser implementada a compensação, nos termos do art. 368 do CC.

A autora impugnou a contestação (seq. 30.1).

Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes requereram a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (seq. 123.1 a 128.1).

Então, vieram os autos conclusos para saneamento. 2.

Não havendo prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 3.

Não vejo presente situação de alta complexidade objetiva que justificasse a convocação de audiência de saneamento, razão porque passo a fixar os pontos controvertidos do processo em gabinete.

Divergindo as partes, indiquem, no prazo do artigo 357, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão, razões concretas que justifiquem a convocação da dita audiência. 4.

Da análise dos autos, detectei a seguinte lista de pontos controvertidos de fato e de direito: a) boa-fé da parte ré na negociação feita com a autora; b) realização de benfeitorias pelo réu no imóvel da autora; c) direito do réu à indenização pelas benfeitorias; e d) quantum devido pelas partes.

Pondere-se que inexiste controvérsia quanto à rescisão do contrato firmado entre as partes, já que houve reconhecimento parcial da procedência do pedido, de modo que o debate nos autos e a instrução envolverá apenas e tão somente os efeitos da rescisão, notadamente as perdas e danos pretendias pela parte autora e a indenização por benfeitorias, pretendida pela parte ré.

Fixadas as questões a provar e julgar, têm as partes cinco dias (artigo 357, §1º, do CPC) para apontar omissões/equívocos nos pontos fixados.

Para evitar mal-entendido, esclareço que a fixação dos pontos controvertidos e a atribuição do ônus de prova é feita, no saneamento, sem examinar as provas já existentes nos autos.

O momento adequado para verificar o que as provas provam é a sentença.

O saneador define o que vai ser julgado, só isso.

Quem define o que foi provado é a sentença.

Não é possível prejulgar a causa no saneador, apreciando a suficiência ou insuficiência da prova.

O momento para isso é a sentença.

Fazê-lo antes é prejulgar, o que gera nulidade.

Digo isso na tentativa de prevenir embargos declaratórios ou petições reclamando porque incluí nos pontos controvertidos algum que a parte entenda já estar provado.

Não posso prejulgar agora o que está ou não provado.

Só posso dizê-lo na sentença. 5.

O ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373 do CPC. 6.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

A fim de promover a melhor adequação da pauta do Juízo, intimem-se as partes para arrolarem testemunhas, no prazo comum de 15 dias (artigo 357, §4º, do CPC).

Então, voltem para designar.

Consigna-se que o arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal.

Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

Tendo em vista a baixa complexidade dos fatos controvertidos, limito as testemunhas a 2 por parte, na forma do artigo 357, §7º, do CPC.

Anoto, desde já, que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo juízo.

Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado com tempo hábil, fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho.

Caso requerida, fica deferida a expedição de carta precatória para coleta de prova oral independentemente de novo despacho.

A parte interessada deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de dez dias, contados de sua retirada, sob pena de preclusão da prova.

Se foi deferida a tomada de depoimento pessoal, as partes deverão ser intimadas pessoalmente para comparecimento, sob pena de confesso.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado
27/04/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2021 16:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/03/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
29/03/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/02/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/02/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
28/01/2021 22:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/01/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL BIANA PIRES
17/12/2020 21:34

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 15:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/11/2020 10:31

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2020 19:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/08/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 17:25

Expedição de Mandado
21/07/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 16:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/07/2020 16:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
24/05/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 09:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/05/2020 09:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
13/05/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
13/05/2020 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
15/04/2020 12:43

Juntada de COMPROVANTE
11/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 10:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/03/2020 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 10:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2020 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 12:58

Recebidos os autos
18/03/2020 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/03/2020 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2020 11:52

Conclusos para decisão
10/03/2020 11:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/03/2020 16:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/02/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/12/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 13:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/12/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
19/10/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 14:55

Conclusos para decisão
08/10/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 14:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/09/2019 11:30

Recebidos os autos
26/09/2019 11:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/09/2019 09:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/09/2019 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2019 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
08/09/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 14:07

Recebidos os autos
28/08/2019 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2019
28/08/2019 14:07

Baixa Definitiva
28/08/2019 14:05

Expedição de Certidão GERAL
28/08/2019 13:19

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/08/2019 18:49

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/08/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 17:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
27/08/2019 17:53

Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
26/08/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
26/08/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/08/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 15:38

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2019 12:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/08/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
13/08/2019 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 00:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
05/08/2019 10:24

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2019 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/08/2019 13:30
20/07/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
12/07/2019 12:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/07/2019 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 18:27

Expedição de Mandado
11/07/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2019 17:03

Conclusos para despacho
09/07/2019 19:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/07/2019 21:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 15:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/07/2019 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/07/2019 13:40

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/07/2019 13:51

Conclusos para despacho
05/07/2019 13:51

Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04/07/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
04/07/2019 18:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/07/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 12:17

Conclusos para despacho INICIAL
27/06/2019 12:17

Distribuído por sorteio
25/06/2019 14:32

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2019 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 13:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/05/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 17:52

Declarada incompetência
27/05/2019 13:40

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/04/2019 16:03

Recebidos os autos
25/04/2019 16:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/04/2019 15:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/04/2019 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
25/03/2019 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 16:06

Declarada incompetência
21/03/2019 13:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/02/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
21/02/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLEUDETE DOS SANTOS ROSA
14/02/2019 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 12:37

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/01/2019 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 16:18

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/01/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 14:41

Recebidos os autos
25/01/2019 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2019 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2019 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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