18/08/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 10:29

Recebidos os autos
18/08/2022 10:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/08/2022 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2022 12:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
03/08/2022 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 17:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/07/2022 01:01

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 22:42

Juntada de LAUDO
04/07/2022 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 01:03

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO PARREIRA
07/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 01:01

Conclusos para despacho
08/03/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO PARREIRA
25/02/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:59

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/11/2021 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 00:09

Juntada de INFORMAÇÃO
11/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 17:38

DEFERIDO O PEDIDO
25/10/2021 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
21/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:15

Juntada de Certidão
14/09/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO PARREIRA
03/09/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
10/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2021 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2021 01:05

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/06/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 01:03

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 19:07

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2021 00:00

Intimação

A experiência vem demonstrando que, a despeito dos esforços do Poder Judiciário com a implantação do CEJUSC, capacitação de servidores e destinação de espaço e estrutura adequadas para o desempenho de sua vocação, os índices de conciliação são inexpressivos na esfera cível[1].

A constatação é ainda mais nítida quando instituições financeiras, seguradoras, concessionárias de telefonia, etc., figuram em qualquer dos polos da relação processual, quer por gestão de risco, estratégia de ação ou defesa, ou pelo emprego de correspondentes sem alçada para transigir em qualquer quantia ou condição.

Outras causas, por sua natureza, inviabilizam até a realização do ato, a exemplo da usucapião e ações possessórias com litisconsórcio, não raro, indeterminável em seu primeiro momento (confinantes e proprietários registrais e/ou sucessores, composses ou esbulho multitudinário).

As ações de despejo, até por admitirem purgação da mora quando fundamentada na inadimplência, povoam o CEJUSC indevidamente, prolongando a demanda de modo dispensável.

A fase do art. 334/Código de Processo Civil em processos com parte(s) domiciliada(s) em comarca(s) diversa(s), por igual, atua unicamente para retardar o fluxo do procedimento, na medida em que sequer para prestar depoimento pessoal (que é ato impositivo) o interessado é obrigado a deslocar-se à sede do juízo em que tramita o feito, menos ainda para ato conciliatório que exige, sobretudo, sua vontade em transigir.

Além disso, inúmeros são os casos em que frustrada a primeira citação, desdobram-se diligências voltadas à localização do réu, derivando, em cada tentativa fracassada, a obstrução da pauta do CEJUSC e o fatal embaraço da solução definitiva de conflitos de maiúscula relevância social, a exemplo daqueles em que se discute a preservação de bens e direitos de crianças, idosos, enfermos e incapazes. À vista de todas essas circunstâncias concretas, considero essencial o descongestionamento do CEJUSC, de sorte a liberar sua pauta às ações com efetivo potencial conciliatório, e/ou cuja salvaguarda de bem jurídico indisponível demande a tempestiva aproximação das partes em busca de solução eficaz da demanda já deduzida.

Nada impede, porém, que, postulando as partes pela designação do ato, seja o feito, então, encaminhado ao CEJUSC em qualquer fase do procedimento, observado prévio contraditório em respeito ao princípio da voluntariedade da transação.

Vale lembrar, ainda, que desafiando o feito instrução processual, impõe o art. 359/CPC que, na abertura da audiência, busque o juiz conciliar as partes, derribando, assim, qualquer ideia de que a não realização do ato previsto no art. 334 subtraiu dos litigantes a chance da autocomposição.

A inclusão de feitos indiscriminados e às cegas na fase do art. 334/Código de Processo Civil coopera apenas para transgredir a garantia da razoável duração do processo[2], promover o uso irracional e ineficiente de mecanismo processual de imensurável valor, entravando a célere solução de conflitos com potencial conciliatório, em favor daqueles que estatisticamente já demonstraram nenhum pendor ou viabilidade para o acordo.

Assim, DEIXO DE DESIGNAR a audiência contemplada pelo art. 334, do Código de Processo Civil, determinando a citação da parte ré para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, do CPC/15.

No mais, DEFIRO a gratuidade judicial postulada.

Anote-se e observe-se.

Int.

Dil.

Nec.

Londrina, 26 de abril de 2021.

João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto [1] De acordo com dados estatísticos do CEJUSC-PRO-Londrina, que conduz as audiências, no ano de 2017 o índice de acordos na competência cível foi inferior a 6% e a taxa de cancelamento superior a 30%. [2] O ato precisa ser designado, em média, com antecedência de 60-90 dias, para que haja tempo dos Correios ou Oficial de Justiça cumprirem a diligência com a antecedência mínima de 20 dias prevista no art. 334.
27/04/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:38

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:19

Recebidos os autos
22/04/2021 16:19

Distribuído por sorteio
20/04/2021 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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