TJPR - 0010210-81.2020.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
17/12/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
06/12/2024 15:33
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2024 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2024 14:26
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
26/11/2024 14:26
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
19/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
11/09/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
02/08/2024 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:57
Expedição de Mandado
-
08/04/2024 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 19:15
Expedição de Mandado
-
29/06/2023 19:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/05/2023 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 18:50
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
29/05/2023 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 17:08
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
28/01/2023 02:15
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MOURA SOARES
-
24/01/2023 15:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2022 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 09:19
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
16/12/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 20:27
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/12/2022 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 09:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/12/2022 13:08
APENSADO AO PROCESSO 0012547-72.2022.8.16.0069
-
07/11/2022 18:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 20:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
21/09/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 21:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/08/2022 11:43
Recebidos os autos
-
11/08/2022 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
04/08/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 23:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 20:24
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/07/2022 16:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2022 16:36
OUTRAS DECISÕES
-
28/07/2022 14:08
Recebidos os autos
-
28/07/2022 14:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/07/2022 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 12:42
Recebidos os autos
-
28/07/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
28/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
28/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO
-
28/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
28/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
28/07/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 18:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2022 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2022 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 18:23
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
27/07/2022 18:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
27/07/2022 18:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
27/07/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 17:55
BENS APREENDIDOS
-
27/07/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
27/07/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/07/2022 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/07/2022 17:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
27/07/2022 17:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
27/07/2022 17:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
27/07/2022 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
27/07/2022 17:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
27/07/2022 17:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
27/07/2022 17:00
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/07/2022 16:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 16:35
Recebidos os autos
-
15/07/2022 16:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 16:35
Baixa Definitiva
-
15/07/2022 16:35
Baixa Definitiva
-
15/07/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MOURA SOARES
-
21/02/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 11:49
Recebidos os autos
-
18/02/2022 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 19:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:45
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2022 13:26
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/02/2022 18:08
Recebidos os autos
-
09/02/2022 18:08
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
09/02/2022 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 13:15
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/02/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/02/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2022 13:15
Distribuído por dependência
-
08/02/2022 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2022 09:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/02/2022 09:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 19:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/01/2022 10:28
Recebidos os autos
-
31/01/2022 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/01/2022 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/01/2022 14:22
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
24/01/2022 14:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 13:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
19/11/2021 17:44
Pedido de inclusão em pauta
-
19/11/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 18:26
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
17/11/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2021 14:12
Recebidos os autos
-
27/10/2021 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/10/2021 14:38
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/10/2021 14:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/10/2021 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/10/2021 17:27
Recebidos os autos
-
21/10/2021 17:27
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/10/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
01/10/2021 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 10:08
Expedição de Mandado
-
29/09/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/09/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MOURA SOARES
-
27/09/2021 02:26
Conclusos para despacho
-
25/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 15:12
Recebidos os autos
-
22/09/2021 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 12:57
Expedição de Certidão GERAL
-
22/09/2021 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 09:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/09/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 21:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 21:09
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/09/2021 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021
-
14/09/2021 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021
-
14/09/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 14:43
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
14/09/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 12:53
Expedição de Mandado
-
14/09/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2021 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 11:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/09/2021 15:25
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:53
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 08:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/08/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/08/2021 19:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/08/2021 19:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/08/2021 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 23:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
13/08/2021 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:37
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:37
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/08/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 17:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/07/2021 17:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/07/2021 17:20
Juntada de LAUDO
-
16/07/2021 18:37
Recebidos os autos
-
16/07/2021 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
06/07/2021 17:02
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 15:17
APENSADO AO PROCESSO 0006155-53.2021.8.16.0069
-
05/07/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
03/07/2021 10:02
Recebidos os autos
-
03/07/2021 10:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 20:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/06/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 11:44
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/06/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:05
Recebidos os autos
-
18/06/2021 15:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2021 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 16:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/06/2021 16:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/05/2021 16:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/05/2021 08:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
20/05/2021 08:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
30/04/2021 22:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/04/2021 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/04/2021 12:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010210-81.2020.8.16.0069 Processo: 0010210-81.2020.8.16.0069 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ADRIANO DE MOURA SOARES JHONY FERREIRA MATOS Vistos etc. 01.
Trata-se de certidão da Serventia informando a conclusão dos autos em razão do contido no artigo 316 do Código de Processo Penal para fins de revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu ADRIANO DE MOURA SOARES (mov. 179.1). 02.
De acordo com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019, dispõe o artigo 316 que: O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Constato que os réus foram presos em flagrante delito e as prisões convertidas em preventivas, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes que lhe foram imputados, com fundamento na garantia da ordem pública (mov. 19.1).
A prisão preventiva pode ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as razões de sua decretação durante o processo, o que não é o caso.
Verifica-se que na data de 21/01/2021 o acusado teve sua prisão reanalisada, momento em que a custódia foi mantida, em razão de ainda se fazerem presentes os seus requisitos.
A partir daí, tem-se que não houve alteração fática capaz de justificar uma decisão diversa, sendo necessário mantê-lo segregado.
Extrai-se do feito que o réu ADRIANO DE MOURA SOARES foi denunciado como incurso nas disposições dos artigos 330 do Código Penal, artigo 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/03 e artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), em razão, justamente, da existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade a ensejar a manutenção da prisão preventiva, além do fato de demonstrar periculosidade à sociedade, conforme já fundamentado nos autos.
Segundo consta, a equipe policial recebeu denúncia anônima informando que o indivíduo conhecido por “Negão Sujeira” estaria comercializando substâncias entorpecentes.
Com isso, os policiais se deslocaram à residência do indivíduo, posteriormente identificado como Adriano Moura de Souza.
Ao receber voz de abordagem, Adriano desobedeceu a ordem emanada pelos militares, sacou uma arma de sua cintura e saiu correndo.
Ao ser contido, verificou-se que Adriano portava uma arma de fogo calibre 38, com 05 (cinco) munições intactas e 01 (uma) deflagrada.
Na sequência, em revista pela residência de Adriano, constatou-se que o mesmo guardava e mantinha em depósito, para fins de comércio e sem autorização legal ou regulamentar, 01 (uma) porção da substância conhecida vulgarmente como “crack”, com peso aproximado de 20 (vinte) gramas, além de 01 (um) rolo de papel alumínio, 01 (um) prato contendo uma porção de “crack”, a qual estava sendo fracionada, 01 (um) aparelho celular e a quantia de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais).
Conforme se observa, a quantidade de droga apreendida é considerada expressiva, sendo de elevado poder danoso à saúde e elevado valor econômico, tendo em vista a sua espécie, gerando uma renda fácil e alta aos traficantes.
Vale destacar que o denunciado possui registros criminais, sendo considerado reincidente, ou seja, possui personalidade voltada à prática de condutas ilícitas.
Sendo assim, necessária a permanência do réu na prisão, a fim de se evitar a reiteração criminosa e resguardar a ordem pública.
Destaca-se que os autos se encontram em fase de instrução, com audiência designada para a data de 26/04/2021, não sendo razoável a soltura do autuado no presente momento.
Outrossim, tratam-se de crimes graves, cuja soma das penas máximas ultrapassa o período de quatro anos, satisfazendo a condição prevista no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.
Ainda, conforme dispõe o artigo 4º, I, “c”, da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional da Justiça, devem ser reavaliadas as prisões provisórias, conforme artigo 316 do CPP, devendo ser priorizadas aquelas que já tenham excedido o prazo de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crime sem violência ou sem grave ameaça à pessoa.
Tem-se que, considerando o cenário atual, as análises de revogação de prisão preventiva devem observar os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, bem como as medidas disponíveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública, sempre focando na manutenção da vida e saúde da sociedade em geral.
A Organização Mundial de Saúde – OMS, decretou a pandemia do novo coronavírus – Covid-19 no dia 11 de março de 2020.
Após este fato, no dia 17 de março de 2020, por meio da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, foi sugerida a reavaliação das prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias, ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à vítima.
Na sequência, o Plenário do STF, ao analisar o pedido de cautelar na ADPF 347 no dia 18 de março de 2020, divergiu em parte da decisão do relator, Ministro Marco Aurélio Mello, no tocante à conclamação dos juízes de Execução Penal a adotarem junto à população carcerária procedimentos preventivos do Ministério da Saúde para evitar o avanço da doença dentro dos presídios, dentre eles, a orientação anteriormente citada, constante na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça.
A partir desse posicionamento do STF, as situações devem ser analisadas caso a caso.
A recomendação atual das autoridades de saúde é o isolamento social, para todas as pessoas, estejam elas privadas de liberdade por decisão judicial ou não, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus – Covid-19.
No presente caso, conforme o anteriormente consignado, o réu responde pela prática, em tese, de crimes graves e, nesta oportunidade, tem sua prisão preventiva devidamente reanalisada.
Porém, não vislumbro tratar-se de caso de revogação da cautelar, nem mesmo de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Não é razoável a colocação do denunciado em liberdade em função do novo coronavírus- Covid-19, eis que já cumpre a recomendação das autoridades sanitárias, qual seja, de ficar em isolamento (mesmo que involuntário).
Colocá-lo em liberdade, nesse momento, aumentaria o risco do autuado de se infectar na rua e, consequentemente, propagar o vírus para outras pessoas que podem vir a entrar em contato, sendo imprescindível no momento não apenas a preservação da integridade das pessoas custodiadas, mas também da sociedade em geral.
Outrossim, trata-se de uma recomendação, a qual não vincula a decisão do juízo em caso de, após análise dos autos, entender-se pelo indeferimento do pedido, o que ocorre no presente caso.
Por fim, vale destacar que, no caso em comento, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão não seria eficaz para garantir a ordem pública, razão pela qual, estando presentes os motivos que a determinaram, a prisão preventiva deve ser mantida diante de seu caráter excepcional. 03.
Isto posto, mantenho a prisão preventiva de ADRIANO DE MOURA SOARES, nos termos em que decretada. 04.
Intimem-se. 05.
Cientifique-se. 06.
Diligências necessárias.
Cianorte, data eletrônica. FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito -
27/04/2021 11:39
Recebidos os autos
-
27/04/2021 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 10:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 00:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
25/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 13:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/04/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
26/03/2021 16:20
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2021 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021
-
26/03/2021 16:20
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2021 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021
-
26/03/2021 16:17
Recebidos os autos
-
26/03/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 16:15
Recebidos os autos
-
16/03/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 11:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 11:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/03/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/03/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:45
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021
-
23/02/2021 14:45
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021
-
23/02/2021 14:45
Juntada de DOCUMENTO
-
23/02/2021 14:43
Recebidos os autos
-
23/02/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 14:43
Recebidos os autos
-
12/02/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 13:55
Recebidos os autos
-
10/02/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/02/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 19:19
OUTRAS DECISÕES
-
09/02/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 17:31
Juntada de MENSAGEIRO
-
08/02/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
26/01/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 09:31
Recebidos os autos
-
22/01/2021 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2021 09:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 09:06
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/01/2021 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/01/2021 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/01/2021 22:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 18:32
Recebidos os autos
-
15/01/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 17:16
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2021 14:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
21/12/2020 06:38
Recebidos os autos
-
21/12/2020 06:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/12/2020 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/12/2020 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
18/12/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
17/12/2020 14:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/12/2020 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/12/2020 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 18:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/12/2020 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/12/2020 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/12/2020 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/12/2020 13:21
Recebidos os autos
-
16/12/2020 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:47
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
14/12/2020 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 09:43
OUTRAS DECISÕES
-
08/12/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
08/12/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 09:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/12/2020 09:26
Recebidos os autos
-
08/12/2020 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/12/2020 10:10
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/12/2020 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/12/2020 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/12/2020 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2020 15:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2020 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
04/12/2020 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
04/12/2020 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/12/2020 13:30
Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO
-
02/12/2020 06:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 18:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59
-
29/11/2020 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 10:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/11/2020 11:08
Recebidos os autos
-
26/11/2020 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/11/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 18:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/11/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 12:53
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
20/11/2020 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 11:24
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/11/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 14:50
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/11/2020 16:37
Recebidos os autos
-
16/11/2020 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 23:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/11/2020 23:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 23:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 20:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
13/11/2020 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2020 14:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/11/2020 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 10:42
Recebidos os autos
-
13/11/2020 10:42
Juntada de PARECER
-
13/11/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 21:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/11/2020 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/11/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 18:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/11/2020 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 12:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/11/2020 12:46
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/11/2020 12:35
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
11/11/2020 09:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/11/2020 09:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/11/2020 08:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/11/2020 19:24
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES
-
10/11/2020 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/11/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
10/11/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
10/11/2020 15:17
Recebidos os autos
-
10/11/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/11/2020 15:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/11/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 15:07
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 15:06
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 15:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 15:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/11/2020 14:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2020 12:49
Recebidos os autos
-
09/11/2020 12:49
Juntada de PARECER
-
09/11/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2020 21:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/11/2020 18:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/11/2020 17:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:29
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
05/11/2020 15:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
05/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/11/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 18:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/10/2020 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 15:39
Recebidos os autos
-
29/10/2020 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/10/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 12:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/10/2020 12:40
Distribuído por sorteio
-
28/10/2020 18:50
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2020 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/10/2020 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 15:21
Recebidos os autos
-
23/10/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2020 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 14:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
23/10/2020 14:08
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
23/10/2020 14:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/10/2020 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/10/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 16:17
Recebidos os autos
-
19/10/2020 16:17
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/10/2020 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2020 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 17:35
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
18/10/2020 17:35
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
18/10/2020 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2020 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2020 13:03
Expedição de Mandado
-
18/10/2020 13:02
Expedição de Mandado
-
18/10/2020 09:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/10/2020 12:20
Recebidos os autos
-
17/10/2020 12:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/10/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
17/10/2020 10:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2020 10:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/10/2020 10:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2020 05:45
Recebidos os autos
-
17/10/2020 05:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/10/2020 05:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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