TJPR - 0002985-66.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE STEFFEN DA COSTA

CPF *01.***.*90-50

Advogados

VALDIR GONCALVES

OAB: 74034/PR

Terceiro

Partes

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MATELANDIA-PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 17:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/06/2023 18:48

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/05/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 20:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2023 20:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/04/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2023 16:26

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/04/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2022 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 18:17

    Expedição de Carta precatória

  • 19/05/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/05/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/04/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/04/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/04/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 14:10

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2022 14:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2022 13:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000910-83.2022.8.16.0115

  • 05/04/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/04/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 05/04/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 05/04/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 05/04/2022 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/04/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 04/04/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 04/04/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/02/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2022 12:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 24/11/2021 12:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/11/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/11/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de PARECER

  • 09/08/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE STEFFEN DA COSTA

  • 29/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE STEFFEN DA COSTA

  • 04/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE STEFFEN DA COSTA

  • 07/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected]   Ação n. 0002985-66.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná,     |   Parte Ré: ALEXANDRE STEFFEN DA COSTA,   1| Preenchidos os pressupostos subjetivos e objetivos, recebo a apelação interposta pelo réu (CPP, art. 593). 2| Intime-se a parte recorrente (DEFESA), para oferecer razões, no prazo de oito dias (CP, art. 600). 3| Após, à parte recorrida (acusação), para, em oito dias, querendo, apresentar contrarrazões (CPP, art. 600). 4| Por fim, subam os autos ao Egrégio TJPR (CPC, art. 601).

    O CPP estatui que se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal "ad quem" onde será aberta vista às partes (CPP, art. 600, §4º) e o atual entendimento do TJPR é de que não há, na citada medida, ofensa aos princípios da celeridade e da economia processual, notadamente porque a instância revisora passou a utilizar recentemente o Sistema PROJUDI, integrado ao sistema do órgão jurisdicional recorrido (nessa linha: Correição Parcial n. 0058801-24.2019.8.16.0000, Des.

    Celso Jair Mainardi, j. 26-11-19 e Correição Parcial n. 0012520-10.2019.8.16.0000, Des.

    Fernando Wolff Bodziak, j. 25/03/2019).

    Portanto, se a parte recorrida não aproveitar o prazo indicado no item 2, acima, encaminhem-se os autos a Corte Revisora.   Matelândia, 29 de janeiro de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 20:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/01/2021 18:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/01/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 23:19

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/12/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/12/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2020 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2020 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2020 18:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/11/2020 15:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/11/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:20

    BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2020 16:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/10/2020 12:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 23/10/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/10/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:44

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/10/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/10/2020 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 05/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE EXAME EM VEÍCULO

  • 24/09/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:11

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/09/2020 11:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/09/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2020 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2020 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/09/2020 15:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/09/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/09/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/09/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/09/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/09/2020 17:03

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 16/09/2020 19:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 08:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/09/2020 00:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/09/2020 00:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 00:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 00:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 00:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 00:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 00:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 00:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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