25/07/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SILNEI COELHO DOS SANTOS
24/07/2025 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2025 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 22:03

Recebidos os autos
09/06/2025 22:03

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/06/2025 19:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/06/2025 13:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2025 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2025 11:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SILNEI COELHO DOS SANTOS
04/04/2025 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2025 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2025 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:26

Juntada de ACÓRDÃO
01/03/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
22/02/2025 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2025 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 13:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/12/2024 13:40

Processo Desarquivado
08/11/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SILNEI COELHO DOS SANTOS
08/10/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2024 16:09

Processo Reativado
08/05/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 12:53

Recebidos os autos
08/05/2024 12:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/05/2024 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2024 18:28

Recebidos os autos
01/08/2022 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2022 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/06/2022 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SILNEI COELHO DOS SANTOS
11/05/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/04/2022 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 20:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/02/2022 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
14/02/2022 17:01

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/12/2021 16:22

Conclusos para decisão
10/11/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:06

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021 12:20

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 21:02

INDEFERIDO O PEDIDO
12/07/2021 14:55

Conclusos para decisão
07/07/2021 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0037127-89.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): SILNEI COELHO DOS SANTOS Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Município de Curitiba/PR Intime-se o autor para, no prazo de quinze (15) dias, oferecer impugnações às contestações de movs. 31.1 e 58.1.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
20/05/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:43

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0037127-89.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): SILNEI COELHO DOS SANTOS Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Município de Curitiba/PR 1. Aguarde-se a comprovação do recebimento da carta de mov. 55.1 pelo autor e nova manifestação para posterior análise da petição de mov. 54.2. 2. Concomitantemente, cumpra-se o item 4 da decisão de mov. 26.1 e citem-se os réus.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
29/04/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0037127-89.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): SILNEI COELHO DOS SANTOS Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Município de Curitiba/PR Visto. 1. O autor opôs novos embargos de declaração contra a decisão de mov. 43.1, que revogou a nomeação de defensor dativo em seu favor.

Frisa que não foi devidamente motivada a revogação, devendo ser esclarecidos os motivos.

Ainda, questiona a advertência sobre a apresentação de petições inoportunas, para evitar eventual atraso no trâmite processual.

Pugna pelo conhecimento e acolhimento dos embargos (mov. 50.2). 2. Da análise o processo, verifica-se que a hipótese alegada nos embargos não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pelo qual não são cabíveis embargos declaratórios.

Mencionado recurso é permitido apenas quando houver objetiva omissão ou contradição em sentenças/acórdãos/deliberações.

Atente-se que houve advertência para que se evite atraso no trâmite processual, mas, em nenhum momento foi apontado que tenha efetivamente ocorrido, sendo dispensadas maiores digressões sobre o assunto.

Deste modo, não se encontra configurado nenhum dos requisitos e pressupostos para a oposição dos embargos. 3. Posto isso, não conheço dos embargos declaratórios. 4. Outrossim, necessário frisar que é direito do jurisdicionado demandar nos Juizados Especiais sem a assistência de advogado, mas, para tanto, deve pelo menos compreender que, ao manifestar-se sobre decisão antes proferida caracteriza intimação tácita do teor dessa.

Por óbvio, se questiona-se tal decisão, é porque dela tomou conhecimento, operando-se, inclusive, a preclusão consumativa. Existe momento próprio para se falar no processo, para ambas as partes.

Não respeitar esses momentos torna o trâmite processual confuso e lento. É essa a advertência que se reforça: que se aguarde a efetiva intimação sobre o provimento jurisdicional para que se fale no processo.

Se o autor não se julga capaz e necessita de orientação clara a respeito, são os advogados, sejam públicos, dativos ou contratados, que podem orientá-lo sobre o regular trâmite processual.

Ao Juízo, cabe, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, recomendar à parte sobre a conveniência do patrocínio por advogado, o que, indica-se, nesse momento, ao autor.

Por fim, ressalta-se que não é função do Juiz orientar às partes como devem conduzir o processo.

Não se trata o Juízo de academia de Direito.

As partes, seja por si ou por intermédio de seus procuradores, devem saber quais os comandos judiciais devem ser atendidos, em que momento, e por qual meio. 5. Intimem-se. 6. Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
26/04/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:53

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:33

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
22/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 20:37

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
08/04/2021 13:19

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/04/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE SILNEI COELHO DOS SANTOS
25/03/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 23:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/03/2021 16:59

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/03/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 15:43

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/03/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/03/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 22:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/03/2021 18:13

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/03/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 19:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 22:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/02/2021 18:46

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/02/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 21:42

OUTRAS DECISÕES
07/01/2021 16:57

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/01/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 10:18

Recebidos os autos
16/12/2020 10:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/12/2020 23:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/12/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 13:42

Conclusos para decisão - LIMINAR
14/12/2020 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
14/12/2020 13:12

Juntada de Certidão
14/12/2020 13:08

Recebidos os autos
14/12/2020 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2020 13:08

Distribuído por sorteio
14/12/2020 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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