TJPR - 0001157-76.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON APARECIDO GOMES

CPF *11.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA APARECIDA GOMES

CPF *11.***.*10-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2022 09:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/10/2022 18:14

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 21/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/10/2022 17:31

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 26/09/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO GOMES

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 25/07/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2022 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 14/06/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:28

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO GOMES

  • 05/10/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 13:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 12/07/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 18/06/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO GOMES

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-76.2021.8.16.0090 Processo:   0001157-76.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Curatela Assunto Principal:   Interdição Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   EDSON APARECIDO GOMES (CPF/CNPJ: *11.***.*26-00) Francisco Loures Salinet, 1038 - IBIPORÃ/PR Requerido(s):   LUZIA APARECIDA GOMES (RG: 104652212 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*10-07) Francisco Loures Salinet, 1038 - IBIPORÃ/PR       1.

    Diante da petição de seq.16.1 e documento de seq.16.2, verifica-se que o polo passivo já foi retificado para Luzia Aparecida Gomes. 2.

    Sendo assim, cumpra-se na integralidade a decisão de seq.15.1. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 27 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-76.2021.8.16.0090 Processo:   0001157-76.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Curatela Assunto Principal:   Interdição Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   EDSON APARECIDO GOMES (CPF/CNPJ: *11.***.*26-00) Francisco Loures Salinet, 1038 - IBIPORÃ/PR Requerido(s):   LUIZA APARECIDA GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Francisco Loures Salinet, 1038 - IBIPORÃ/PR       1.

    Trata-se de pedido de modificação de curatela de LUIZA APARECIDA GOMES, portadora de deficiência intelectual desde o nascimento, não possuindo capacidade para se auto gerir em caráter definitivo, sendo interditada judicialmente, autos sob nº 496/2005, tendo o seu genitor José Gomes Sobrinho assumido o encargo de curador, todavia, na data de 01/03/2021, ele veio a falecer, assim, requer que seja nomeado seu irmão EDSON APARECIDO GOMES, como curador, inclusive, em caráter liminar.

    Manifestação favorável do Ministério Público quanto à curatela provisória (seq.12.1). 2.

    O artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, autoriza a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, desde que “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Em cognição sumária, entendo que foram atendidos os requisitos legais autorizadores da tutela antecipada.

    No caso, verifica-se que foi apresentada declaração de matrícula da interditada na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiporã (seq.1.6), bem como certidão de curatela em nome do genitor da interditada, José Gomes Sobrinho (seq.1.7).

    Conforme supramencionado, LUIZA APARECIDA GOMES foi interditada, sendo-lhe nomeado o genitor, JOSÉ GOMES SOBRINHO, como seu curador (autos sob nº 496/2005), o qual veio a falecer, conforme certidão de óbito anexada na seq.1.8.

    Portanto, a interditada necessita que seja nomeado um responsável legal, para cuidar de seus interesses e, no caso, pretende-se a nomeação de seu irmão EDSON APARECIDO GOMES (seq.1.5).

    No que concerne ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tal requisito também se mostra presente, para salvaguardar os direitos da interditada e de seus cuidados básicos.

    Inclusive, houve concordância do Ministério Público em relação a curatela provisória da interditada (seq.12.1).

    Anoto que a curatela, por ora, em se tratando de medida protetiva extraordinária, será limitada à restrição da prática de atos patrimoniais e negociais, por força do Art. 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015): "Art. 85.

    A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial". 3.

    Diante do exposto, demonstrados os requisitos previstos no artigo 300, do CPC, nomeio o irmão da interditada, EDSON APARECIDO GOMES, como curador provisório de LUIZA APARECIDA GOMES. 4.

    Lavre-se termo de compromisso, nos limites restritos a prática atinente à administração patrimonial e negocial, devendo, nos termos do artigo 84, §4º, Lei 13146/2015, prestar contas de sua administração, anualmente.

    Cumpra-se o artigo 404, do Código de Normas: "As decisões que deferirem a tutela ou a curatela, ainda que em caráter provisório, serão comunicadas, para averbação, ao Ofício de Registro Civil de nascimento ou casamento do tutelando ou do curatelando, bem como os casos de remoção, suspensão e extinção do encargo, com a devida anotação na autuação." 5.  Oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município para que seja realizado estudo social na residência de EDSON APARECIDO GOMES para averiguar se está apto a prover os cuidados necessários a interditada, bem ainda a atual situação desta. 6.

    Expeça-se oficio ao INSS para que informe se a interditada percebe algum benefício previdenciário ou assistencial. 7.

    Com as respostas, intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público, (Art. 752, §1º, NCPC). 8.

    CITE-SE a ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibiporã, 23 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 16:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2021 18:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/03/2021 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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