TJPR - 0007737-95.2017.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

47 DELEGACIA DE POLICIA DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS CARDOSO INFANTE

CPF *91.***.*12-29

LEANDRO MOREIRA ROCHA

CPF *10.***.*70-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO PENITENCIARIO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 13:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/02/2025 13:24

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 15:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 08/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/06/2022 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2022 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2022 16:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2022 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS JOSE DORNELAS

  • 25/01/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 21/01/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 03/12/2021 17:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/11/2021 05:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS CARDOSO INFANTE

  • 27/09/2021 20:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:27

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 24/09/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007737-95.2017.8.16.0112 I – Diante da manifestação (mov. 272.1), em relação ao aparelho celular apreendido (mov. 272.1), o qual possui valor de mercado, determino sua destruição, mediante termo, devendo, a Serventia, observar o disposto nos arts. 726 e 727, do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado.   II – Quanto aos valores apreendidos, acolhendo o douto parecer do Ministério Público (mov. 272.1), proceda-se sua  transferência ao FUPEN, mediante guia própria e comprovação nos autos.   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi      Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/04/2021 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/03/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/02/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/02/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/02/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 09/02/2021 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/02/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/02/2021 14:16

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 23:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 17:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/12/2020 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 14:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 06:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/11/2020 13:30

  • 19/11/2020 15:16

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 30/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2020 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/11/2020 13:30

  • 21/09/2020 17:11

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 16/09/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 05:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/10/2020 13:30

  • 15/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2020 18:25

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 01/09/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 28/08/2020 08:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/08/2020 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 19:37

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/08/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 10/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 20:30

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/08/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2020 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 11:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2020 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2020 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2020 09:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001589-63.2020.8.16.0112

  • 10/03/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/03/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:03

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MOREIRA ROCHA

  • 12/02/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/02/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 19:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:26

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 18:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 18:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 18:01

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 18:01

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 10:58

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 16/01/2020 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/12/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/11/2019 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/11/2019 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/10/2019 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2019 17:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2019 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/09/2019 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/08/2019 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/08/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:04

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/08/2019 16:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/08/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/08/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/06/2019 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/06/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/05/2019 12:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/05/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/04/2019 12:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/04/2019 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2019 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2019 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2019 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2019 13:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/02/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/02/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2018 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2018 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/11/2018 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2018 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/10/2018 12:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/10/2018 13:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/09/2018 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/08/2018 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/08/2018 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/07/2018 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/07/2018 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/06/2018 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/06/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/05/2018 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/05/2018 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/03/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2018 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2018 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2018 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2018 19:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/03/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2018 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/03/2018 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/03/2018 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2018 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/02/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2018 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2018 09:34

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2018 09:34

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 12:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/02/2018 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2018 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2018 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2018 14:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/02/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 14:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/02/2018 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/02/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:53

    Juntada de LAUDO

  • 21/02/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 13:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2018 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2018 17:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 15:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000309-28.2018.8.16.0112

  • 22/01/2018 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2018 14:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 14:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 14:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 14:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2018 13:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 13:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/01/2018 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/01/2018 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/12/2017 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/12/2017 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0008323-35.2017.8.16.0112

  • 07/12/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/11/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 12:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 21/11/2017 12:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 20/11/2017 19:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/11/2017 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 16:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/11/2017 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 22:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2017 20:14

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/11/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/11/2017 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2017 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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