TJPR - 0006818-13.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE MARIA MUNHOZ DA ROCHA

CPF *92.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 02/09/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2021 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006818-13.2019.8.16.0185   Processo:   0006818-13.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.344,32 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Espólio de José Maria Munhoz da Rocha Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva, considerando a anotação de óbito constante no portal "e-certidões". 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 23 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 03:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 03:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA MUNHOZ DA ROCHA

  • 15/05/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2019 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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