TJPR - 0001828-31.2016.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NEUSA TOLEDO KAUFMAN

CPF *15.***.*12-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 18:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2025 18:45

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/07/2025 18:17

    Homologada a Transação

  • 09/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/05/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001828-31.2016.8.16.0137   Processo:   0001828-31.2016.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   Neusa Toledo Kaufman Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESTUTUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM FULCRO proposta por NEUSA TOLEDO KAUFMAN em face de TIM CELULAR S/A.

    Conforme já descrito na decisão de seq. 34.1, o tema 002, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas N.º 1.561.113-5, tem como uma de suas questões submetidas a julgamento: a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviço de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento in re ipsa ou a necessidade de comprovação nos autos.

    Foi determinado que os feitos cuja matérias são afetados pelo IRDR 1.561.113-5 fossem suspensos (Resposta n° 4289905; SEI TJPR N° 0067537-73.2019.8.16.6000), bem como pelo Tema Repetitivo 954/STJ - afetação do REsp. nº 1525174/RS.

    Sendo assim, tendo em vista a determinação de suspensão dos feitos cuja matéria fosse afetada pelo IRDR 1.561.113-5, como no caso, suspendo o presente até ulterior julgamento.

    Cumpra-se o item 2 da decisão de seq. 34.1.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 27/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 12:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2018 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 15:32

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/07/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2017 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/11/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/10/2017 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/09/2017 16:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/09/2017 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2017 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2017 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2017 10:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2017 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2017 16:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2016 13:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2016 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2016 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2016 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2016 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2016 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2016 12:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2016 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2016 09:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2016 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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