TJPR - 0005107-06.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARICIO MESSIAS DE ALMEIDA

CPF *22.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE - NUCLEO MARIA DA PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2024 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 13:03

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2023 14:59

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 23/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/08/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2023 20:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE APARICIO MESSIAS DE ALMEIDA

  • 17/02/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/01/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 31/01/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 31/01/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 31/01/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 31/01/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 31/01/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 31/01/2023 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 31/01/2023 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 31/01/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 31/01/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 11/01/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE APARICIO MESSIAS DE ALMEIDA

  • 13/12/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 23:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 23:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/11/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/11/2022 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2022 06:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 06:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 20:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 20:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 27/09/2022 09:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:07

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2022 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 22/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/08/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 18:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/08/2022 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2022 19:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 16:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:55

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 16:55

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/01/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE APARICIO MESSIAS DE ALMEIDA

  • 11/01/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE APARICIO MESSIAS DE ALMEIDA

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2021 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/12/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/12/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 23:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 23:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005107-06.2020.8.16.0098 Processo:   0005107-06.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   29/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   APARICIO MESSIAS DE ALMEIDA (RG: 59385372 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*23-72) RUA ANDORINHA, 684 CASA - Jardim São Luiz - JACAREZINHO/PR Terceiro(s):   NUMAPE - Núcleo Maria da Penha (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Jacarezinho, s/n - JACAREZINHO/PR Vistos, etc.

    Trata-se de ação penal onde se apura a prática, em tese, dos delitos previstos no art. 147, caput, do Código Penal, em situação de violência doméstica, perpetrado por APARÍCIO MESSIAS DE ALMEIDA (mov. 49.1) A denúncia foi recebida em 12 de fevereiro de 2021, conforme decisão de mov. 58.1.

    Após citação (mov. 73.1), o acusado, representado por seu defensor nomeado (mov. 77.1) apresentou defesa preliminar à mov. 80.1.

    Não houve formulação de pedidos preliminares e, quanto ao mérito, reservou-se a manifestação em sede de alegações finais.

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    Decido.

    Não havendo preliminares a serem analisadas e não sendo caso de acolhimento das matérias elencadas pelo art. 397, do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    Superadas as fases dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, deve o feito prosseguir com a produção das provas requeridas pela acusação e pela defesa.

    Em virtude da pandemia de coronavírus e das atuais determinações exaradas pelo e.

    TJPR, o acesso às dependências do fórum para a realização de atos presenciais é excepcional, devendo ser privilegiada a utilização de meios remotos de atendimento, além do sistema de videoconferência.

    No entanto, não possuindo as partes/testemunhas meios técnicos/materiais para participação virtual no ato, este poderá ser realizado de forma semipresencial.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 DE DEZEMBRO DE 2021, às 15h00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas comuns, interrogado o acusado, apresentadas alegações finais e proferida sentença, tudo na forma dos artigos 400 a 403, do CPP.

    Ante as medidas de prevenção ao coronavírus e as determinações dos Decretos Judiciários n ° 400 e 401/2020, além do 211/2021 do TJPR, o ato será realizado, preferencialmente, de forma virtual.

    Apenas no caso de impossibilidade física/técnica de utilização do sistema de videoconferência pelas partes/testemunhas é que estas deverão comparecer presencialmente ao fórum.

    Agende-se audiência pelo sistema Microsoft Teams.

    Após o agendamento do ato na plataforma: a) intimem-se o representante ministerial e o advogado do acusado, orientando-os, inclusive, de que poderão participar do ato acessando o sistema Microsoft Teams, estando dispensados do comparecimento pessoal na sede do Juízo. b) em relação à vítima e a testemunha Cléber, intimem-nas, preferencialmente pela via telefônica, certificando-se nos autos as diligências realizadas, indagando-as sobre a possibilidade de participar do ato pelo sistema de videoconferência acima indicado, orientando-as de que, para tanto, deverão dispor de computador/smartphone com internet, câmera e microfone.

    Sendo possível a participação virtual, encaminhe-lhes o link de acesso à reunião.

    Caso indiquem que não há possibilidade física/técnica para participação do ato, deverão comparecer ao prédio do fórum na data e horário agendados para que possam ser ouvidas presencialmente.

    Não sendo possível o contato telefônico, expeça-se mandado de intimação, na forma acima proposta.

    Em relação às testemunhas policiais, requisitem-nos, encaminhando ofício ao Superior Hierárquico, no qual deverá constar o link de acesso à reunião.

    Deverá constar no ofício, ainda, que o deslocamento dos policiais ao fórum é desnecessário, devendo acessar a sala virtual de videoconferência pelos computadores oficiais ou por seus equipamentos pessoais/domésticos, tudo conforme orientações previamente encaminhadas por este Juízo. c) em relação ao acusado, intimem-no, preferencialmente pela via telefônica, certificando-se nos autos as diligências realizadas, indagando-o sobre a possibilidade de participar do ato pelo sistema de videoconferência acima indicado, orientando-o de que, para tanto, deverá dispor de computador/smartphone com internet, câmera e microfone.

    Sendo possível a participação virtual, encaminhe-lhe o link de acesso à reunião.

    Deixo registrado, que em caso de dúvidas quanto ao uso da plataforma, as partes/testemunhas poderão obter esclarecimentos junto à Secretaria Criminal pelo telefone (43) 3511-2145.

    Por fim, havendo regulamentação em sentido diverso pelo TJ/PR, cumpra-se conforme a normativa vigente à época da realização do ato.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

  • 27/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/02/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:19

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/02/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 16:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 08:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/12/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/12/2020 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 08:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 22:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 08:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/11/2020 20:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/11/2020 15:59

    APENSADO AO PROCESSO 0005108-88.2020.8.16.0098

  • 29/11/2020 15:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/11/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045010-22.2018.8.16.0000

Banco Bradesco S/A

Osmario Alves Cardoso

Advogado: Paula de Paiva Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038934-11.2020.8.16.0000

Luciano Henry Lourenci

Ovidio Leon Junior

Advogado: Raul da Fonseca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0004143-44.2021.8.16.0044

Janaina Andre dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0021875-21.2018.8.16.0019

Banco do Brasil S/A

Vanderlei Marcio Chiamenti

Advogado: Fabiula Muller Koenig

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001243-87.2018.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Augustinho Nievola

Advogado: Thiago Henrique Jacon Chaves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2018 19:55

Exibir Processo