TJPR - 0000548-77.2019.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ MONTEIRO

CPF *55.***.*06-15

CESAR AUGUSTO SANTANA MONTEIRO

CPF *69.***.*65-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:47

    DECRETADA A REVELIA

  • 29/04/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2025 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2025 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/04/2025 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:02

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/10/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2024 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 18:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/09/2024 13:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/09/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:59

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2024 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:08

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/12/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:29

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 19:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/09/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2023 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/08/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/07/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/07/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/06/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 18:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/04/2022 17:43

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/03/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/03/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/10/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/09/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/08/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 07:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected]   Autos n°. 0000548-77.2019.8.16.0118  

    Vistos.

    Trata-se de ação penal em face de CÉSAR AUGUSTO SANTANA MONTEIRO e SÉRGIO LUIZ MONTEIRO, instaurada a fim de apurar a suposta prática do crime previsto no art. 38-A da Lei n°. 9.605/98.

    Os denunciados foram beneficiados com a suspensão condicional do processo (movs. 52.1 e 62.1), no entanto, sobreveio informação de que o último comparecimento do réu CÉSAR AUGUSTO em Juízo foi no mês de março de 2020 (mov. 77.1) Com relação ao denunciado SÉRGIO, em análise a carta precatória de n°. 0006226-40.2019.8.16.0129, não se vislumbra qualquer alteração no cumprimento das condições impostas.

    Eis o breve relato.

    Diante da informação de mov. 77.1, designo o dia 13 de abril de 2021, às 14h15min, para a realização de audiência de justificativa, a fim de oportunizar o contraditório e a ampla defesa ao acusado CÉSAR, na modalidade SEMI-PRESENCIAL, conforme autorização do Decreto nº. 513/2020, de forma que o denunciado será ouvido preferencialmente mediante videoconferência, mas caso enfrentem alguma dificuldade de acesso à plataforma de comunicação, deverá comparecer no fórum local na data e horário designados.

    Intimem-se o Ministério Público, o réu CÉSAR e o defensor nomeado em audiência.   Morretes, 11 de fevereiro de 2021.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado  

  • 27/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/09/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/01/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/11/2019 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/10/2019 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2019 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2019 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 08:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2019 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 13:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 09:20

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2019 08:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/07/2019 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/07/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2019 13:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2019 13:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2019 16:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/07/2019 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2019 17:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2019 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/06/2019 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/06/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 15:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/03/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2019 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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