TJPR - 0013297-34.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLORIDO DE PAULA XAVIER

CPF *15.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

CMC CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELI

CNPJ: 08.911.792/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 08.911.792/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2024 12:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 19/08/2022 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 15:36

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2022 12:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/07/2022 12:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/07/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/07/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 23:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 13:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/02/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CMC CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI

  • 02/02/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2021 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/07/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CMC CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI

  • 14/06/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:45

    Declarada incompetência

  • 24/05/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013297-34.2016.8.16.0021 Processo:   0013297-34.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$17.700,00 Autor(s):   FLORIDO DE PAULA XAVIER Réu(s):   CMC Clínica Médica Cascavel EIRELI ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Compulsando a inicial (evento 1.1), verifica-se que o demandante deu à causa o valor de R$17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) que representam os valores relativos aos danos materiais, contudo, infere-se que esse pedido está cumulado com o de danos morais.

    Assim, dispõe o artigo 292, inciso VI acerca do valor da causa em cumulação de pedidos: “na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles” Outrossim, impede consignar que o valor da causa deve representar o proveito econômico que a parte autora pretende na ação, a teor do disposto no art. 291 do CPC[1], de modo que, nos termos do art. 292, V, do CPC, deve corresponder “(...) na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido”.

    Assim sendo, cogente a emenda da inicial para fins de adequação do valor da causa à pretensão econômica do autor. 3.

    Posto isso, intime-se o requerente para que, nos termos do artigo 321 do CPC[2], emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, declinando a quantia pretendida a título de danos morais, observando o disposto no art. 292 do CPC. 4.

    No mesmo prazo, com fulcro no art. 10 do CPC, deverá se manifestar sobre a aparente competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para o processamento do feito, nos moldes da Lei 12.153/2009. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente.* EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz De Direito [1] Art. 291.

    A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. [2] Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

  • 26/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 19:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2020 23:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 23:12

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 20:14

    DECORRIDO PRAZO DE CMC CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI

  • 29/09/2020 20:14

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIDO DE PAULA XAVIER

  • 23/09/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2020 21:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CMC CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI

  • 13/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIDO DE PAULA XAVIER

  • 28/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 17:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIDO DE PAULA XAVIER

  • 20/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2017 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIDO DE PAULA XAVIER

  • 27/04/2017 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:09

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2016 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2016 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIDO DE PAULA XAVIER

  • 24/08/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 18:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2016 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/05/2016 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 18:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2016 18:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 10:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2016 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2016 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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