TJPR - 0000175-37.2021.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINES CAMARGO CORDEIRO

CPF *76.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULINO DA SILVA

CPF *10.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JULIANA DA SILVA

CPF *11.***.*68-12

AMANDA REIS DA SILVA

DAYANE

DAYANE REIS DA SILVA

MARCELO BUFALO DA SILVA

CPF *73.***.*15-18

MARCIA DA SILVA BENTO

CPF *92.***.*03-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2025 23:51

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2024 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 17/01/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:23

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 26/06/2023 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVA BENTO

  • 20/04/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 30/03/2023 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 19:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 19:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 20:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 20:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 24/11/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO REQUISITOS DA INICIAL

  • 27/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 28/07/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000175-37.2021.8.16.0066 Processo:   0000175-37.2021.8.16.0066 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$137.500,00 Requerente(s):   MARINES CAMARGO CORDEIRO De Cujus(s):   GETULINO DA SILVA 1.

    Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por GETULINO DA SILVA.

    A autora afirma que era convivente do de cujus.

    Conforme documentos juntados verifica-se que a união estável entre eles restou reconhecida para fins de recebimento de pensão por morte  - mov. 1.6.

    Ademais, trata-se de informação constante na certidão de óbito.

    A autora requereu a nomeação de Dayane dos Reis Silva, filha do de cujus, como inventariante, afirmando que ela está na posse do imóvel.

    Em que pese o pedido formulado, verifica-se que a autora está na ordem de nomeação de inventariante prevista no artigo 617, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Ademais, encontra-se na posse e administração de parte do espólio (posse do veículo) e propôs a presente ação.

    Já a filha do de cujus, nem ao menos figura no polo ativo.

    Assim, deve ser respeitada a ordem legal prevista no Novo Código de Processo Civil.    Ante o exposto, tendo em vista a qualidade de herdeiro (a) demonstrada (companheira sobrevivente) e os documentos constantes nos autos, nomeio inventariante a convivente MARINES CAMARGO CORDEIRO,  que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, devendo trazer aos autos todos os documentos necessários (artigos 617, parágrafo único e 620 do Novo Código de Processo Civil) e observando-se ainda os documentos constantes na Portaria 01/2019 do Juízo. À secretaria para dar ciência dos documentos constantes na referida Portaria.

    Pendente algum documento, à Secretaria para certificar e intimar a parte para juntada, nos termos da Portaria 01/2019.   2.

    Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, eventual cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, este se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (artigo 626 do Novo Código de Processo Civil).   Observe-se o disposto nos parágrafos 1º ao 4º, do artigo 626 do Novo Código de Processo Civil.   3.

    Defiro o pagamento das custas e despesas processuais ao final se comprovado que o patrimônio é suficiente para atender as despesas do processo.

    Não sendo o patrimônio suficiente e verificado que as partes não têm condições de efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, será deferida a justiça gratuita.   Eis a jurisprudência neste sentido: INVENTÁRIO.

    PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    DESCABIMENTO.

    PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.

    POSSIBILIDADE. 1.

    As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. 2.

    Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio é suficiente para atender as despesas do processo. 3.

    Havendo carência momentânea de liquidez cabível a autorização para o pagamento das custas ao final.

    Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*03-41, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/03/2015). (TJ-RS - AI: *00.***.*03-41 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 27/03/2015, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/04/2015).   4.  Cumpra-se a Portaria nº 01/2019 do Juízo.

    Intimações e diligências necessárias Centenário do Sul, 12 de março de 2021.   André Luís Palhares Montenegro de Moraes                    Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 18:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 18:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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