TJPR - 0001515-08.2020.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARQUESIN

CPF *20.***.*61-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/05/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/03/2025 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/01/2025 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/11/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/09/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/07/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/03/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/01/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/11/2023 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/09/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/04/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/02/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/08/2022 23:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/03/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:26

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/05/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-08.2020.8.16.0177 Processo:   0001515-08.2020.8.16.0177 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$0,00 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 92.***.***/0001-02) Rua Dr Rui Ferraz de Carvalho, 4122 - UMUARAMA/PR Réu(s):   FRANCISCO MARQUESIN (RG: 71936724 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*61-99) Av Alberto Byington , 520 - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000       SENTENÇA Vistos e etc. 1.

    Relatório Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por OMNI S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FRANCISCO MARQUESIN, objetivando a recuperação do veículo “VOLKSWAGEN/Voyage Comfortline 1.0 T.flex 8V 4P G – ano/modelo: 2015 – cor branca, placa: AYL-8505, Chasse: 9BWDA45U9FT000559”, em razão da inadimplência contratual do requerido, uma vez que foi firmada uma cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária do referido bem móvel.

    Pugnou o requerente o pagamento da quantia de R$ 21.096,12 (vinte e um mil e noventa e seis reais e doze centavos).

    A exordial veio instruída com requerimento de expedição de mandado em regime de plantão durante o recesso judiciário (seq. 1.1), visto que a medida liminar já havia sido analisada e deferida em 04.12.2020, conforme decisão proferida nos autos de nº 1135-82.2020.8.16.0177 (seq. 1.3).

    Em sede de plantão, determinou-se o cumprimento da medida liminar deferida naqueles autos, salientando o endereço informado pela parte autora em mov. 1.1.

    Certificada a existência de litispendência do presente feito com os autos de nº 1135-82.2020.8.16.0177, informando que as partes, inclusive, já realizaram acordo naquele feito (seq. 15).

    Intimada a se manifestar quanto a existência de litispendência (seq. 17), a parte autora quedou inerte (seq. 21).

    Vieram me conclusos.   É o relatório.

    Decido.   2.

    Fundamentação 2.1.

    Da litispendência Pois bem, o artigo 337 em seus parágrafos 1º, 2º. e 3º, do Código de Processo Civil, estabelece o seguinte:   Art. 337.

    Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso.   No caso subjudice estamos diante da existência de duas demandas, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, verificando ser, portanto, a litispendência.

    Importante se faz obtemperar que “a identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando idênticos os pedidos, visam o mesmo efeito jurídico”. (STJ – 1ª Seção, MS 1.163 – AgRG, Min.

    José de Jesus Filho, j. 18.12.91, DJU 9.3.92).

    Conforme previsão expressa do artigo 485, §3º. do Código de Processo Civil, por se tratar a litispendência de matéria de ordem pública a mesma pode ser reconhecida ex officio e ainda em qualquer fase processual.

    Não há como olvidar de que existe identidade de partes, de causa de pedir e de pedido nos presentes autos de busca e apreensão fiduciária, bem como nos autos de nº 1135-82.2020.8.16.0177, haja vista, que a alienação fiduciária e o requerimento de busca e apreensão sobre bem móvel discutido nesses autos se trata do mesmo veículo pleiteado naquela ação (seq. 1.3), a qual fora ajuizada em 09.11.2020, de modo que, o reconhecimento da litispendência é medida que se impõe.

    Ex positis, conheço a litispendência com espeque no artigo 337, VI, parágrafos 1º, 2º e 3 do Código de Processo Civil e de consequência julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito nos moldes do artigo 485, inciso V do mesmo codex.

    Via de consequência, inexistindo abertura de contraditório e tampouco comparecimento espontâneo da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento tão somente das custas e despesas processuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as cautelas de estilo, arquivem-se com as orientações da CGJ-PR.   Xambrê, datado e assinado digitalmente.

    Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:26

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 22/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/02/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2021 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/01/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/01/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/12/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 29/12/2020 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/12/2020 16:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/12/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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