07/03/2023 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2022 16:44

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 15:20

Recebidos os autos
13/10/2022 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/10/2022 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/10/2022 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2022 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:33

Recebidos os autos
03/06/2022 17:33

Juntada de CUSTAS
03/06/2022 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/06/2022 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022
09/02/2022 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 23:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 23:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 21:59

Homologada a Transação
10/01/2022 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/11/2021 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/11/2021 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:04

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 21:12

DEFERIDO O PEDIDO
04/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
13/07/2021 22:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 13:13

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 1 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002541-40.2021.8.16.0069 Processo: 0002541-40.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$30.177,17 Autor(s): GISELE MAIA BERNAL DOS SANTOS RAMOS MILTON ALVES RAMOS Réu(s): SANT ELMO LOTEADORA LTDA Vistos etc. 01.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória cumulado com indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de MILTON ALVES RAMOS em face de SANT ELMO LOTEADORA LTDA.

Alega a parte autora possuir relação jurídica com a ré mediante instrumento particular de promessa de compra e venda do lote de terras n. 28, da quadra 03, do Jardim Mafra I, nesta cidade e Comarca de Cianorte.

Pontua que realizou a quitação dos valores, mas que a ré deixou de providenciar os documentos necessários à formalização da escritura pública para transferência de propriedade junto ao CRI.

Alega ter realizado tentativas administrativas para solução, todas ineficazes até o momento.

Pugna pela adjudicação do bem e a condenação da ré em indenização por danos materiais e morais.

Pede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Pede a condenação da ré ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais.

Juntou documentos. 02.

Defiro à parte requerente, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da declaração apresentada e da inexistência, até o momento, de indícios de riqueza aparente. 03.

Recebo a petição inicial, eis que cumpridos os requisitos legais, inexistindo matéria que autorize sua improcedência liminar. 03.

Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO, na forma de sua regulamentação, atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 04.

Intime-se a autora da data, pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 05.

Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 06.

Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo (s) réu (s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo (s) réu (s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 07.

Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 07.1.

Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item. 3. 08.

Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente.

Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
26/04/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 21:35

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 16:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 15:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/03/2021 22:01

INDEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 14:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:26

Recebidos os autos
15/03/2021 13:26

Distribuído por sorteio
15/03/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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