TJPR - 0004460-90.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS DALMORA

CPF *79.***.*18-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORALICE FERREIRA SANTOS

CPF *60.***.*94-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2025 15:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/07/2025 17:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2025 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2025 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2025 17:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2025 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 12/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 11/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 21/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2025 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:21

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

  • 08/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 15/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:45

    Extinto o processo por desistência

  • 03/09/2024 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2024 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 04/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 17/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2024 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 19/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 10/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 24/12/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 11/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 17/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 20/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAMUEL HASKEL MOLON

  • 16/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAMUEL HASKEL MOLON

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 27/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 08/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 06/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 23/01/2023 12:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 15:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/09/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 17:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 08/08/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:19

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 22/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/03/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2022 13:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/03/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:18

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/01/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 27/10/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 21/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 15/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 27/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 20/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 09/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2021 20:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 20/05/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:26

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004460-90.2019.8.16.0083   Processo:   0004460-90.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$17.170,23 Autor(s):   Douglas Dalmora Réu(s):   Doralice Ferreira Santos Vistos e examinados.

    Diante do cenário de evolução pandêmica do agente viral COVID-19 (Coronavirús), bem como o teor do Decreto Judiciário n. 400/2020 do TJPR e, ainda, considerando os novos entendimentos jurisprudenciais do STJ[1], defiro o pedido de citação da parte executada via aplicativo WhatsApp.

    Esclareço, contudo, que conforme entendimento da 5ª Turma do STJ é possível que a citação ocorra nessa modalidade, desde que estejam presentes os elementos indutivos da autenticidade do destinatário, o número do telefone, a confirmação escrita e, ainda, a foto individual da parte executada.

    Dessa forma, a fim de que seja possível verificar a autenticidade da conversa e, consequentemente, a validade da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deve cumprir todos os requisitos acima elencados no momento do cumprimento do mandado.

    Cite-se.

    No mais, remeto-me ao contido nos pronunciamentos judiciais anteriores.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as disposições deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO.

    INADEQUAÇÃO.

    CITAÇÃO VIA WHATSAPP.

    NULIDADE.

    PRINCÍPIO DA NECESSIDADE.

    INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL.

    PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF.

    AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE.

    CAUTELAS NECESSÁRIAS.

    NÃO VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO.

    WRIT NÃO CONHECIDO.

    ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) como cediço, a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa. É possível imaginar-se, por exemplo, a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado.

    De outro lado, a mera confirmação escrita da identidade pelo citando não nos parece suficiente. (...) Nesse caso, ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, entendo possível presumir-se que a citação se deu de maneira válida, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comprovar eventual nulidade, seja com registro de ocorrência de furto, roubo ou perda do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro meio válido que autorize concluir de forma assertiva não ter havido citação válida. (HC 641.877/DF, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) Francisco Beltrão, 26 de abril de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 21/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 21/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 23/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/12/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 04/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 30/11/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2020 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 06/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 14/10/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 29/09/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 11/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 02/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 12/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 19/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 30/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 13/05/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 11/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 24/02/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 10/02/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 23/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 12/12/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 21:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 29/11/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:21

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 25/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 18:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 29/05/2019 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2019 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/05/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DALMORA

  • 19/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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