TJPR - 0019267-60.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERREIRA BARBOSA

CPF *57.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 16:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 26/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 18:11

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 15/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:25

    Juntada de PARECER

  • 14/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:16

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 25/07/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 16:19

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:36

    Juntada de PARECER

  • 11/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 17:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/06/2023 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 02/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/03/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 21:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2023 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:11

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:30

    Juntada de PARECER

  • 21/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2022 11:28

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/09/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:45

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 19/09/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:12

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 26/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 15:38

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 15/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:06

    Juntada de PARECER

  • 14/06/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 20:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 20:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2022 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0064327-56.2021.8.16.0014

  • 31/01/2022 17:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0075371-09.2020.8.16.0014

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 16:29

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 23/11/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:41

    Juntada de PARECER

  • 22/11/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/08/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BARBOSA

  • 17/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 07:59

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 05/08/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:32

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019267-60.2021.8.16.0014   Processo:   0019267-60.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   17/12/2020 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s):   LEANDRO FERREIRA BARBOSA Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Leandro Ferreira Barbosa, nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP (mov. 1.1) Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação.

    Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito de latrocínio tentado e a gravidade concreta na sua prática, observado o modus operandi na execução do crime, com utilização a grave ameaça praticada contra a vítima e com uso de arma de fogo.

    A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que é reincidente em crime doloso, vale dizer, a prisão é necessária para evitar a reiteração delitiva.

    Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.

    Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu).

    Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social.

    Nos autos principais, foi agendada audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2021, sendo respeitada a prioridade de tramitação e a duração razoável do processo A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP) não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. (STF.

    SL 1395 MC Ref/SP, rel. min.

    Luiz Fux, julgamento em 14 e 15.10.2020) Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva.

    Intimem-se.

    Londrina, 26 de abril de 2021.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito      

  • 26/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:54

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 23/04/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:37

    Juntada de PARECER

  • 23/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 10:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 10:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 19/04/2021 10:14

    APENSADO AO PROCESSO 0075371-09.2020.8.16.0014

  • 19/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/04/2021 10:14

    Distribuído por dependência

  • 19/04/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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