TJPR - 0008209-58.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEITON NEGOSEKE MACHADO

CPF *70.***.*11-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES DE ZUTTER AUTO CENTER

CNPJ: 24.408.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:35

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:57

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ZUTTER

  • 12/07/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON NEGOSEKE MACHADO

  • 13/06/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 23/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 11/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 09/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 02:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 23:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 12:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008209-58.2020.8.16.0026   Processo:   0008209-58.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$590,00 Exequente(s):   CLEITON NEGOSEKE MACHADO Executado(s):   ALCIDES DE ZUTTER AUTO CENTER Vistos; 1.

    Considerando que as diligências até agora intentadas não foram exitosas em localizar bens passíveis de constrição, defiro a expedição de mandado de penhora dos bens da parte promovida até o valor do débito, cabendo ao Sr.

    Oficial de Justiça efetivar o depósito e avaliação destes (art. 523, §3° do CPC/2015).

    Caso não sejam encontrados bens, intime-se o exequente para indicar bens, em dez dias, sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95). 2.

    Outrossim, diante da impossibilidade momentânea de cumprimento do mandado, em razão das medidas restritivas adotadas pelo E.

    TJPR, suspenda-se o feito até revogação ou abrandamento das referidas medidas. 3.

    Efetivada a penhora intime-se a parte promovida para apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias (Enunciado FONAJE 142). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 12:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/05/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008209-58.2020.8.16.0026   Processo:   0008209-58.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$590,00 Exequente(s):   CLEITON NEGOSEKE MACHADO Executado(s):   ALCIDES DE ZUTTER AUTO CENTER Vistos; A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor.

    O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL.

    SIGILO BANCÁRIO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.   EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.

    SÚMULA N. 7/STJ. 1.  O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial(...).(REsp  504.936/MG,  Rel.  Ministro    JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262

    Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental.

    Sendo assim, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD.

    Com a vinda do documento aos autos, deverá ser resguardado o sigilo das informações nele contidas, razão pela qual determino a conversão do feito para com “SEGREDO DE JUSTIÇA”, limitando-se, a partir de então, a vista dos autos apenas às partes e seus advogados constituídos.

    Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito dentro do 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 09/05/2021 22:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:10

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008209-58.2020.8.16.0026   Processo:   0008209-58.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$590,00 Exequente(s):   CLEITON NEGOSEKE MACHADO Executado(s):   ALCIDES DE ZUTTER AUTO CENTER Vistos; 1.

    Diante da ausência de cumprimento espontâneo da sentença e nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a realização de busca de veículos em nome da parte executada. 2.

    Proceda a Secretaria a busca via sistema Renajud, com posterior juntada de certidão nos autos. 3.

    Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

    Ainda, desde logo fica ciente a parte executada do contido no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69 (Art. 7º-A.  Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.).

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/04/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 08/04/2021 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 12:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/04/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DE ZUTTER AUTO CENTER

  • 15/03/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/02/2021 15:27

    Processo Reativado

  • 05/02/2021 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 12:47

    Homologada a Transação

  • 28/01/2021 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/01/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 26/01/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 12:19

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2020 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/10/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2020 13:54

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 25/09/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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