TJPR - 0032305-33.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAKROQUIMICA-PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ: 77.688.257/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAKROQUIMICA LTDA

  • 08/12/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/11/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 07:58

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/08/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:39

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 15:39

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAKROQUIMICA LTDA

  • 06/06/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 30/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:27

    Distribuído por dependência

  • 25/01/2022 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 25/10/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 22:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/08/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2021 10:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032305-33.2007.8.16.0014 Processo:   0032305-33.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$26.119,15 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s):   MAKROQUIMICA LTDA (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-02) AV.

    DUQUE DE CAXIAS , S/N SALA 401 - JARDIM LONDRILAR - LONDRINA/PR         1.

    Conheço dos embargos declaratórios, vez que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. 2.

    Inexistindo pleito anterior de reconhecimento da alegada prescrição intercorrente, não há que se falar em omissão.

    A questão atinente aos honorários advocatícios, outrossim, foi resolvida na forma do art. 5°, da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Com efeito, prestam-se os declaratórios ao aperfeiçoamento das decisões formatadas pelo Juízo.

    A pretensão formulada, não obstante, ao sustentar error in judicando, é nitidamente de reforma.

    E, se a parte discorda dos argumentos e teses jurídicas sustentadas na decisão, deve se valer das vias recursais. 3.

    Rejeito, portanto, os embargos declaratórios.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)

  • 26/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 12:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:38

    Extinto o processo por desistência

  • 10/11/2020 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MAKROQUIMICA LTDA

  • 20/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2019 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2019 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2019 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2018 15:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2018 15:29

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001065-46.1995.8.16.0014

  • 18/06/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAKROQUIMICA LTDA

  • 15/06/2016 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 13:10

    APENSADO AO PROCESSO 0001065-46.1995.8.16.0014

  • 01/06/2016 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2016 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2007

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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