TJPR - 0005244-51.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMAR MIGUEL DE SOUZA

CPF *17.***.*42-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 29/11/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 06:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/10/2021 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/08/2021 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0005244-51.2020.8.16.0174   Processo:   0005244-51.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$9.808,01 Exequente(s):   Osmar Miguel de Souza Executado(s):   Município de União da Vitória/PR SENTENÇA   Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.   Ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo apresentado no mov. 33.   Expeça-se precatório requisitório, com natureza alimentar, para pagamento no prazo constitucional.   Após, suspenda-se o feito até 31 de dezembro de 2022.   Intimações e diligências necessárias.   União da Vitória, 14 de maio de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:10

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 14/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0005244-51.2020.8.16.0174   Processo:   0005244-51.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$9.808,01 Exequente(s):   Osmar Miguel de Souza Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO   1.

    Defiro o pedido de mov. 33.   Aplico a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em desfavor do Município de União da Vitória, ante o não cumprimento integral da decisão de seq. 27.1.   Remetam-se cópias dos presentes autos ao Ministério Público para análise de responsabilidade civil, criminal e administrativa.   Intime-se o município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante em face do autor Osmar Miguel de Souza a aplicação do divisor 150, a fim de possibilitar o cálculo dos valores impagos e devidos, sob pena de nova aplicação de multa na cifra de R$ 5.000,00.   Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença.   2.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 13 de abril de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/04/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 01/12/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 30/11/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 22:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 16:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 22:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2020 11:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2020 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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