TJPR - 0000153-51.2021.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECIR ANDRADE DA SILVA

CPF *32.***.*63-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRASIL NDIA DO SUL

CNPJ: 95.640.520/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 21/08/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 21/08/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2023 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2023 11:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/06/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2022 10:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 14:40

    Despacho

  • 23/05/2022 14:40

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/02/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 15:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2021 15:00

    Despacho

  • 18/11/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI R.

    Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)36561719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000153-51.2021.8.16.0042   Processo:   0000153-51.2021.8.16.0042 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificação Natalina/13º salário Valor da Causa:   R$24.625,73 Polo Ativo(s):   Valdecir Andrade da Silva Polo Passivo(s):   MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL 1.

    Requereu a parte autora o regular processamento do feito, com citação da promovida para contestação.

    Nessa conjuntura, entende-se de forma implícita o pedido para cancelamento da audiência de conciliação.

    Vieram conclusos especificamente para análise do pleito em liça.

    Passo a decidir.

    De saída anoto que em casos outros, versando sobre temas distintos, este Juízo já deliberou acerca do tema, tendo entendido pontualmente pela dispensa do ato conciliatório.

    Nessa toada, em que pese o entendimento exarado por este Juízo em outras oportunidades, denota-se que nesta específica hipótese a designação de ato inicial conciliatório importará tão somente em dispêndio dos já limitados recursos materiais e humanos a disposição deste Juízo.

    Reforço que a possibilidade de transação é mesmo inexistente, na medida em que a parte promovida apresenta impugnação jurídica de mérito à tese sustentada pelo autor.

    Para mais, o art. 2º, da lei 9.099/95, preceitua que: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

    Nessa ótica, parece crível que sejam adotadas soluções visando albergar a economia e celeridade processual, em prol da formalidade estrita, quando identificado de antemão, que a conciliação, restará frustrada. 1.

    Dessa maneira, de modo a atender à racionalidade na prestação jurisdicional, assegurando a celeridade do processo, DEFIRO o pedido retro, a fim de não designar a audiência de conciliação. 2.

    Diante dessa decisão, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze dias) oferecer defesa, contados da citação, observando-se o contido no art. 183 do CPC; 3.

    Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC) 3.1 Após, não havendo requerimento para produção de outras provas, encaminhem-se os autos conclusos à Juíza Leiga, para elaboração de minuta de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.

    Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 11:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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