TJPR - 0009419-67.2016.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/06/2025 17:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/06/2025 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/06/2025 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 02:22
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
-
29/01/2025 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 01:59
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2024 13:20
Recebidos os autos
-
25/10/2024 13:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024
-
25/10/2024 13:20
Baixa Definitiva
-
25/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
-
24/10/2024 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 13:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2024 12:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/08/2024 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 17:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59
-
14/08/2024 14:04
Pedido de inclusão em pauta
-
14/08/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 18:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2024 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/07/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 09:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/07/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2024 12:59
Recebidos os autos
-
04/07/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2024 12:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/07/2024 12:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/06/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 09:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2024 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 16:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2023 04:45
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
10/07/2023 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 18:52
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/06/2023 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 16:02
OUTRAS DECISÕES
-
13/06/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:01
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/03/2023 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 15:25
OUTRAS DECISÕES
-
09/02/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/06/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:45
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/05/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/05/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/12/2021 18:57
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 19:57
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/12/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
-
02/11/2021 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/11/2021 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 13:36
Recebidos os autos
-
26/10/2021 13:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021
-
26/10/2021 13:36
Baixa Definitiva
-
26/10/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
-
26/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 08:22
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/09/2021 00:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/09/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/08/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 22:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
30/07/2021 18:25
Pedido de inclusão em pauta
-
30/07/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/07/2021 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/07/2021 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2021 13:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/06/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/06/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 18:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/06/2021 15:00
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/06/2021 14:15
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/06/2021 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/06/2021 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/06/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/06/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009419-67.2016.8.16.0194 Processo: 0009419-67.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$230.038,62 Exequente(s): A.
AMARAL - ADVOGADOS ASSOCIADOS AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL DIRCEU MOLlNARI FILHO Executado(s): ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por ARTUR ALEIXO GROSSKOPF em face da decisão de mov. 117.1.
Alega o embargante que a decisão seria contraditória e omissa.
Afirma que o parágrafo 7º do artigo 916 do Código de Processo Civil é inconstitucional.
Argumenta que há decisões do Tribunal do Justiça do Paraná que admitem o parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença, independentemente da anuência do credor.
Acrescenta que a decisão é omissa porque deixou de observar e de se pronunciar sobre os pontos subjetivos apontados no pedido de parcelamento do executado. É, em breve síntese, o que cumpria relatar.
Fundamento e decido.
Conheço do recurso, pois tempestivo, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Os embargos de declaração encontram previsão no artigo 1.022 do mesmo diploma normativo, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas.
De acordo com o artigo retro mencionado, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
A omissão “representa a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal.
Ao deixar de cumprir seu ofício, resolvendo sobre as afirmações de fato ou de direito da causa, o juiz inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão) sobre o mérito, praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.
Manual do processo de conhecimento. 5.
Ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 556).
Por sua vez, a contradição, em termos de embargos de declaração, ocorre quando há “incompatibilidade lógica entre os fundamentos do julgado, ou entre estes e a sua conclusão” (nº 1998.33.00.018597-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 03 de outubro de 2012).
No caso dos autos, não se vislumbra qualquer vício na decisão embargada.
A decisão foi clara ao reconhecer que, ante a discordância da parte exequente, não é cabível o parcelamento na fase de cumprimento de sentença, ante a vedação expressa contida na legislação.
A pretensão do embargante tem como finalidade a modificação da decisão exarada e isso não lhe permite o ordenamento jurídico pátrio, eis que o recurso ora analisado não comporta efeitos modificativos ou infringentes.
Eventual inconformidade com o teor do definido deveria ser veiculada por intermédio de recurso próprio.
Em razão do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ante a constatada ausência de omissão e contradição no bojo da decisão, nego-lhes provimento, permanecendo a decisão como está.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
10/06/2021 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 10:24
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 13:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:02
Recebidos os autos
-
25/05/2021 13:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/05/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 17:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/05/2021 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 18:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/05/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 01:29
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 19:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
23/01/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU MOLLNARI FILHO
-
14/01/2021 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/12/2020 18:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 11:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2020 11:12
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2020
-
13/10/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
13/10/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
13/10/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
13/10/2020 14:52
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
13/10/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
13/10/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
13/10/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
13/10/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
13/10/2020 14:51
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:51
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 14:38
Recebidos os autos
-
08/05/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/10/2019 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/10/2019 15:59
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
02/10/2019 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 14:01
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 14:01
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2019 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/09/2019 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
28/08/2019 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:00
Recurso Especial não admitido
-
05/06/2019 13:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/06/2019 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 15:56
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/05/2019 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2019 15:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/05/2019 15:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/04/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 12:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/03/2019 16:17
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
18/03/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 13:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/03/2019 13:30
-
07/03/2019 12:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/03/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2019 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
-
27/11/2018 16:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/11/2018 16:29
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2018 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2018 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/11/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 13:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/10/2018 16:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/10/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 13:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/10/2018 13:30
-
25/09/2018 11:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/09/2018 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 15:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/07/2018 14:31
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/07/2018 14:31
Juntada de AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
25/06/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 17:42
Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
02/05/2018 13:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
02/05/2018 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 15:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/03/2018 15:45
Distribuído por sorteio
-
07/12/2017 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2017 17:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/12/2017 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 12:26
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR ALEIXO GROSSKOPF
-
08/11/2017 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2017 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/11/2017 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/10/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 18:57
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/10/2017 10:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/08/2017 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/07/2017 19:21
Recebidos os autos
-
22/07/2017 19:21
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2017 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/07/2017 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 17:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2017 12:33
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/06/2017 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2017 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2017 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2017 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/04/2017 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2017 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 14:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2017 13:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/03/2017 12:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/03/2017 14:17
Recebidos os autos
-
16/03/2017 14:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/02/2017 13:58
Juntada de Certidão
-
18/11/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2016 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2016 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/10/2016 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2016 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
03/10/2016 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2016 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2016 12:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/09/2016 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/08/2016 13:34
APENSADO AO PROCESSO 0004769-74.2016.8.16.0194
-
29/08/2016 10:54
Recebidos os autos
-
29/08/2016 10:54
Distribuído por dependência
-
26/08/2016 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2016 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2016
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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