03/10/2022 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 19:48

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2022 12:29

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
22/08/2022 12:29

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
26/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
11/07/2022 18:11

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/09/2021 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2021 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 10:38

Juntada de ACÓRDÃO
16/08/2021 16:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/08/2021 16:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/08/2021 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
08/07/2021 19:02

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 18:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2021 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2021 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2021 20:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 16:02

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023416-44.2021.8.16.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0023416-44.2021.8.16.0000 – DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA CÍVEL AGRAVANTES: MARILUCIA COBO ZAMARIAN E OUTRO AGRAVADOS: AUGUSTO LINO DE SOUZA E OUTRA I – Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARILUCIA COBO ZAMARIAN E OUTRO em face da decisão de mov. 93.1 que, nos autos do cumprimento de sentença referente a condenação ao pagamento em sacas de soja na reconvenção sob nº 0004700-76.2019.8.16.0084, acolheu a impugnação apresentada “(...) para afastar os encargos de mora (INPC e juros de mora de 1%) sobre as 4850 sacas de soja, e fixar a obrigação de entrega de 4850 sacas de soja, mais honorários advocatícios de 1.018,5 sacas; em um total de 5.868,5 sacas de soja devidas pelos executados (4850 + 1018,5)”.

Em suas razões recursais, sustenta a parte agravante, em síntese, que: a) o presente cumprimento de sentença busca a cobrança de um débito inadimplido há mais de 16 anos, e foi ajuizado nos termos definidos pelo e.

Tribunal de Justiça e pela Magistrada singular; b) “(...) já restou pacificado nos autos a incidência de juros de mora (CC, art. 407) e correção monetária pelo INPC a incidir sobre as sacas de soja, visto que a obrigação contratual era para pagamento dessa forma”; c) a sentença foi reformada para firmar o termo inicial para contagem dos juros de mora a partir de cada data de vencimento; d) “(...) a obrigação posta no título é de pagamento em sacas de soja, forma costumeira e amplamente aceita em alienação de imóveis rurais”, inexistindo excesso de execução; e) o título exequendo, bem como os encargos decorrentes da mora, fez coisa julgada material, não cabendo mais discussão a esse respeito; f) a decisão hostilizada desconsiderou os termos do art. 809, do CPC, de modo que se encontra equivocada no ponto em que já predeterminou os valores para conversão em pecúnia; g) “(...) o valor da coisa, no caso dos autos é o montante em pecúnia à época, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora enquanto as perdas e danos referem-se a diferença entre o valor obtido e o valor atual de venda do produto (acrescido dos encargos moratórios) se este estivesse à disposição dos agravantes”; h) “(...) o contrato pactuado entre as partes prevê expressamente que o pagamento pela aquisição de área de terra rural ocorreria exclusivamente em sacas de soja, não sendo os agravantes obrigados a aceitarem qualquer outro meio de pagamento senão aquele previamente acordado”; i) os agravados não impugnaram expressamente os índices de correção monetária nem o percentual atribuído aos juros moratórios, o que torna tais premissas incontroversas; j) o mesmo entendimento deve ser aplicado ao montante pretendido em sacas de soja, pois não houve alegação de erro ou excesso de execução, pelos executados, nesse tocante; k) deve ser dado continuidade à execução, para que sobre as sacas de soja a serem pagas incida os consectários da mora; l) “(...) em caso de não pagamento do preço cobrado em sacas de soja, que seja determinada a apuração de perdas e danos na forma do caput e dos parágrafos 1º e 2º do art. 809 do CPC, visto que a r. decisão, contrariando o despacho inicial, não contemplou tal possibilidade”; m) tendo em vista a inexistência de excesso de cálculo, não deve ser aplicado o ônus da sucumbência em seu favor; n) os agravados não obtiveram benefício econômico com a execução, de modo que o princípio da causalidade é inaplicável ao caso; o) deve ser afastada a sua condenação ao pagamento das custas e honorários fixados; p) subsidiariamente, que a verba sucumbencial seja fixada por equidade e seja afastada a incidência de juros e correção, ou que ocorram a partir do trânsito em julgado (art. 85, CPC); q) “(...) a MMª Juíza, ao fixar honorários determinou a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as 3.363.65 sacas de soja arbitradas, adotando um duplo critério, pois nada menciona eventual conversão em pecúnia do montante arbitrado”, o que revela a existência de “bis in idem”; r) a reforma do comando judicial guerreado é medida que se impõe.

II – Não houve pleito de concessão de efeito suspensivo.

III – Defiro o processamento do recurso.

IV – Dê-se ciência deste agravo ao MM.

Juiz da causa, solicitando-lhe informações que achar necessárias.

V – Intimem-se.

Curitiba, datado eletronicamente. Desembargador Ruy Muggiati Relator
26/04/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:20

Conclusos para despacho INICIAL
23/04/2021 12:20

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/04/2021 11:39

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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