TJPR - 0002521-44.2014.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO CASAGRANDE DALCIN

CPF *36.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/03/2022 15:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0002521-44.2014.8.16.0053 Processo:   0002521-44.2014.8.16.0053 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$20.000,00 Exequente(s):   ORLANDO CASAGRANDE DALCIN Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

    Sobre a nova manifestação de seq. 158.1, e informação de que os valores de seq. 154.1 não foram calculados de forma dobrada, manifeste-se a parte executada, no prazo inderrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de serem reconhecidos como corretos aqueles de seq. 151.1. 2.

    Após, com brevidade, voltem-me os autos conclusos.

    Bela Vista do Paraíso, 13 de setembro de 2021.

    Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 16/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/06/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0002521-44.2014.8.16.0053   Processo:   0002521-44.2014.8.16.0053 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$20.000,00 Exequente(s):   ORLANDO CASAGRANDE DALCIN Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1) Indefiro o pedido de seq. 140.1, uma vez que não vislumbro má-fé na conduta do executado ao discordar dos cálculos apresentados em seq. 125.1. 2) Determino a invalidação da certidão de crédito judicial expedida em seq. 130.1, pois os cálculos elaborados pela parte exequente não obedeceram às determinações impostas por este Juízo.

    Ao contrário do que relata na petição de seq. 140.1, os cálculos apresentados não foram elaborados de forma correta, tampouco reconhecidos por este Juízo como de acordo com as decisões proferidas anteriormente, conforme se extrai da fundamentação da sentença de seq. 120.1.

    Explico.

    A sentença de seq. 28.1 foi clara e objetiva ao determinar a devolução dos valores cobrados pelos serviços tão somente após o ajuizamento da ação, contudo, a parte exequente persiste em apresentar cálculos baseados em faturas anteriores a propositura da ação.

    Além disso, destaco que a mesma deixou de cumprir com o determinado na sentença de seq. 120.1, não apresentando os cálculos, pormenorizadamente, para expedição da certidão de crédito judicial. 3) Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias úteis, apresente os cálculos na forma fixada nas sentenças de seqs. 28.1 e 120.1 (com juros e correções até 20/06/2016), quando deferido o plano de recuperação judicial. 4) Apresentados os cálculos, intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, se manifestar. 5) Em havendo concordância por ambas as partes, expeça-se certidão de crédito judicial a favor da parte exequente, para fins de habilitação de seu crédito concursal perante o Juízo da Recuperação Judicial. 6) Intimem-se.

    Bela Vista do Paraíso, 23 de abril de 2021.

    Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2020 00:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 23/06/2020 00:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 19/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/04/2020 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2020

  • 30/03/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:49

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 29/01/2020 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/01/2020 13:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/01/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/08/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/09/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/04/2018 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/09/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/07/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2017 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2017 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/08/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2015

  • 11/08/2016 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2015

  • 29/07/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2015 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 12:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2015 12:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2015 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2015

  • 03/12/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 20/11/2015 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2015 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2015 14:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/08/2015 19:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/08/2015 19:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/06/2015 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2015 14:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2015 13:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/03/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2015 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2015 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2015 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2015 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2015 10:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2014 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2014 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2014 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/11/2014 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2014 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2014 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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