TJPR - 0029685-58.2015.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOQUE DA SILVA PEREIRA

CPF *10.***.*24-09

SERGIO SOARES DA SILVA

CPF *12.***.*11-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO SOARES DA SILVA

  • 11/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 17:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/03/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2024 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/07/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2023 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2023 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:31

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2023 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/03/2023 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 22:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2023 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:57

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 04:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2021 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:52

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/06/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0029685-58.2015.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/12/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDERSON HENRIQUE DA SILVA Anderson Cordeiro Barros Rodrigo Nunes Dantas Réu(s):   ENOQUE DA SILVA PEREIRA SERGIO SOARES DA SILVA Vistos e examinados...

    I – A análise dos autos está demonstrando que o Defensor dativo nomeado no despacho de sequencial 103.1, substabeleceu poderes para a Procuradora Judicial Tatiana Destefani Alvares no sequencial 293.1, que por meio da petição de sequencial 307.1, pugnou pelo arbitramento de honorários advocatícios em favor do Defensor anteriormente nomeado para realizar a defesa do acusado Sérgio Soares da Silva, bem como, pela nomeação de novo advogado dativo nos autos.

    Nesse sentido, cumpre consignar inicialmente, que não é permitido aos Defensores dativos o substabelecimento de poderes em favor de outros Procuradores Judiciais, visto que a nomeação realizada no Despacho de sequencial 103.1, se trata de um ato intuitu personae, isto é, que vincula o Defensor a realização dos atos processuais, de modo que, este não pode transferir os poderes que lhe foram conferidos para outros Defensores, conforme previsto no artigo 8°, da Resolução n°21/2019 do Conselho Seccional da OAB/PR[1].

    Além disso, vale ressaltar que a nomeação de Advogados Dativos segue à ordem constante da relação de advogados credenciados perante este Juízo.

    No que tange ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios, verifica-se que este não merece prosperar, uma vez que o presente momento não é o adequado para a fixação dos respectivos honorários que serão arbitrados apenas quando da prolação da Sentença, o que ainda não ocorreu em relação ao acusado Sergio Soares da Silva, visto que ele se encontra em local incerto, estando os autos suspensos nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.

    Desta forma, diante dos fundamentos expendidos, hei por bem INDEFERIR o pedido formulado pela Defensora na petição de sequencial 307.1, restando determinado, via de consequência, que o Defensor dativo nomeado no despacho de sequencial 103.1, seja desabilitado dos autos.

    II – Considerando, ainda, o que consta na petição de sequencial 307.1, NOMEIO para a realização da defesa do denunciado SERGIO SOARES DA SILVA, a doutora Danielle Cristina Carminatti, inscrita na OAB/PR sob n°52.733, o que faço obedecendo à ordem constante da relação de advogados credenciados perante este Juízo.

    III – Intime-se a nobre profissional para que, aceitando o encargo, manifeste-se nos autos apresentando “Defesa Prévia”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Deve o (a) nobre profissional ser, igualmente, intimado (a) sobre a obrigatoriedade prevista no artigo 264 do Código de Processo Penal e, principalmente, da sujeição à pena multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos caso abandone, ainda que indiretamente[2], o processo sem comunicar o juízo e sem motivo imperioso devidamente justificado (CPP, art. 265), deixando de comparecer, por exemplo, à audiência de instrução[3].

    IV – Tendo em vista, por fim, o que consta no retorno do mandado de sequencial 309.1, hei por bem determinar que a Secretaria proceda com a tentativa de citação postal, conforme orientação contida no artigo 12, §2° do Decreto Judiciário nº 227/2020[4].

    V – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 29 de abril de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO [1] Art. 8º.

    A nomeação do Advogado Dativo decorre de decisão judicial, sendo ato pessoal e intransferível, não admitindo a constituição de mandato e/ou o substabelecimento de poderes. [2] Sobre o abandono indireto da causa: “o causídico pode abandonar a causa por meio indireto, vale dizer, sem expressa menção a respeito, mas deixando de cumprir atos indispensáveis da sua alçada.

    Em procedimento compatível, imagine-se seja o defensor intimado a apresentar as alegações finais.

    Deixa escorrer o prazo e não as oferece.

    Novamente intimado, inclusive pessoalmente, não se manifesta.

    Eis o abandono indireto da causa” (Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014). [3] Vale destacar que o plano de fundo das normas processuais aplicadas, quando se está em pauta a atuação do defensor dativo, é a moralidade no âmbito dos gastos públicos, já que os honorários são arcados pelo Erário. [4] § 2°.

    As citações devem ser realizadas, preferencialmente, pelo correio ou por meio eletrônico (CPC, art. 246, I e V), e as penhoras por meio eletrônico (CPC, art. 837) ou por termo nos autos (CPC, art. 845, §1°).

  • 11/05/2021 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 12:46

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 23:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0029685-58.2015.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/12/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDERSON HENRIQUE DA SILVA Anderson Cordeiro Barros Rodrigo Nunes Dantas Réu(s):   ENOQUE DA SILVA PEREIRA SERGIO SOARES DA SILVA Vistos e examinados...

    I – Diante do que consta na manifestação Ministerial de sequencial 303.1, hei por bem determinar que o denunciado SERGIO SOARES DA SILVA, nos autos devidamente qualificado, seja citado na Comarca de Londrina – PR, via Mandado Regionalizado, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020, e intimado, da mesma forma, a apresentar sua “Resposta à Acusação”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como informar se possui condições de constituir Defensor.

    II – Intimem-se; demais diligências necessárias.  Maringá, 05 de abril de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 05/04/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/11/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2019 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2019 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/10/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 08/10/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 20/09/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 22:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/08/2018 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 12/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 17:58

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2018 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2018

  • 27/07/2018 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2018

  • 27/07/2018 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2018

  • 25/07/2018 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 20/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 09/07/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/06/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 11/06/2018 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2018 01:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2018 15:10

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 16:47

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 16/05/2018 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 22/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 17:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/04/2018 14:42

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2018 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2018 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2018 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 15:50

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 30/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/01/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 16/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/11/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 21/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 22/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 06/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/09/2017 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2017 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 30/08/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 10:50

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2017 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2017 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2017 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2017 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2017 09:21

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2017 22:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2017 22:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2017 22:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2017 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2017 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2017 19:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2017 16:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2017 15:19

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2017 15:13

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2017 15:10

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2017 15:07

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2017 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2017 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2017 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2017 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 31/10/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2016 17:03

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 09:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2016 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/08/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 16:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO SOARES DA SILVA

  • 07/07/2016 16:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2016 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2016 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:36

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 18:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2016 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2016 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2016 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2016 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2016 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2016 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 13:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/06/2016 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/06/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:50

    Juntada de PARECER

  • 28/03/2016 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2016 14:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO SOARES DA SILVA

  • 02/03/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ENOQUE DA SILVA PEREIRA

  • 26/02/2016 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2016 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2016 14:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/02/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 12:17

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 07/01/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 28/12/2015 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/12/2015 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2015 19:57

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2015 17:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/12/2015 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2015 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 27/12/2015 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2015 12:01

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 27/12/2015 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2015 11:24

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 24/12/2015 16:59

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/12/2015 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2015 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/12/2015 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2015 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2015 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2015 12:04

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/12/2015 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/12/2015 11:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2015 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2015

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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