TJPR - 0003466-36.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE FERRARI MESSIAS

CPF *32.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 26/09/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2023 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 05/09/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 08:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2023 08:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2023 07:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 07:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/01/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 07:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2021 10:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003466-36.2020.8.16.0048   Processo:   0003466-36.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.520,62 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s):   JAQUELINE FERRARI MESSIAS

    Vistos.   1.

    Tendo em vista a informação de ocorrência de parcelamento da dívida (mov. 14.1) DETERMINO a suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 06 (seis) meses. 2.

    Após o transcurso do prazo, intime-se a exequente para se manifestar, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Indefiro o pedido de levantamento de honorários, haja vista que a parte executada sequer chegou a ser citada nos presentes autos, de modo que se revela descabido o pagamento de honorários advocatícios à parte exequente no caso concreto.

    Com efeito, diz o art. 26 da Lei de Execução Fiscal que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".

    Ora, tendo havido o pagamento espontâneo antes mesmo da citação, não é dado ao exequente pretender impingir à parte executada qualquer ônus, no que se inclui, naturalmente, os honorários de sucumbência.

    De tal sorte, determino que a importância depositada a título de honorários advocatícios seja devolvida à parte executada, que deverá ser intimada para indicar conta bancária para depósito dos pertinentes valores no prazo de 15 dias.

    Na hipótese de transcorrer in albis o prazo acima, deverá a quantia não reclamada ser revertida ao Funjus, que deve ser oficiado para os devidos fins.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 20:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2020 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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