TJPR - 0007065-49.2013.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 14:10
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2025 17:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/05/2025 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
31/03/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
28/03/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2025 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 14:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
14/01/2025 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2025 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 14:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/11/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 13:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/11/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/11/2024 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/11/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2024 11:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 21:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2024 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:58
Expedição de Mandado
-
30/09/2024 13:52
Expedição de Mandado
-
30/09/2024 13:50
Expedição de Mandado
-
30/09/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 17:05
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2024 16:07
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
09/07/2024 16:05
APENSADO AO PROCESSO 0012449-75.2022.8.16.0170
-
24/06/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SCHAFFER
-
07/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 07:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/03/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 17:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/01/2024 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
17/01/2024 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
16/11/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
13/11/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 16:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 17:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2023 17:26
PROCESSO SUSPENSO
-
24/03/2023 17:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2022 13:55
Expedição de Carta precatória
-
07/11/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 17:05
Expedição de Mandado
-
03/11/2022 16:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 16:09
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 09:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SCHAEFER
-
04/07/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/04/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE NIUSA MARIA SCHAFFER MORAES
-
10/01/2022 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/12/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE NIUSA MARIA SCHAFFER MORAES
-
09/11/2021 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/10/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/10/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
01/10/2021 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/09/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
17/08/2021 17:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/08/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/08/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
10/08/2021 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LIRIA SCHAFER
-
14/06/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 18:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/04/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 11:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2021 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0007065-49.2013.8.16.0170 Processo: 0007065-49.2013.8.16.0170 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$113.265,98 Autor(s): SALETE TEREZINHA SENGER (RG: 10R269512 SSP/SC e CPF/CNPJ: *85.***.*74-72) Rua Crissiumal, 5980 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-120 Réu(s): ADEMAR AIRTON ELLWANGER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Maripá, 5960 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-060 ALVINA SCHAFFER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Crissiumal, 1991 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-120 ARTEMIS SCHAEFER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pedro Alexandrino Soares, 36 - Jardim Boa Vista (Zona Oeste) - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.584-010 CRISTINA MARIA SCHAFFER (RG: 46225503 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*03-76) Rua Doze de Outubro, 508 apto 06 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-210 ERNO SCHAFFER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA GENERAL OSÓRIO, 281 - CENTRO - COLINAS/RS - CEP: 95.895-000 IZA MIRANDA ZUFFO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Maripá, 6000 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-060 IZIDORO SCHAEFER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Voluntários da Pátria, 1040 Casa - Região do Lago I - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-161 LEODACIR FRANCISCO ZUFFO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Maripá, 6000 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-060 LIRIA SCHAFER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua dos Coqueiros, 325 - Ideal - NOVO HAMBURGO/RS - CEP: 93.334-220 LORI BAUER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Maripá, 120 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-060 MOURINZE ZANANDRA SCHMITH DE SOUZA FREIRE ELLWANGER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Maripá, 5960 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-060 DECISÃO DA CITAÇÃO DOS CONFINANTES 1.
Conforme certificado pelo cartório (mov. 341.1), os confinantes (e respectivos cônjuges) ADEMAR AIRTON ELLWANGER (mov. 191.1) e MOURINZE ZANANDRA SCHMITH DE SOUZA FREIRE ELLWANGER (190.1), LEODACIR FRANCISCO ZUFFO (mov. 206.1) e IZA MIRANDA ZUFFO (mov. 205.1), e LORI BAUER (mov. 192.1) foram citados, tendo os confinantes ADEMAR e MOURINZE manifestado pela não intervenção no feito (mov. 210.1).
DA CITAÇÃO DOS RÉUS/HERDEIROS ARTEMIS SCHAEFER E CRISTINA MARIA SCHAFFER 2.
Os Requeridos CRISTINA MARIA SCHAFFER (movs. 239.1/6 e 266.1/15), herdeira da Sra.
Olinda Maria Schaffer (filha/herdeira do Sr.
Alfredo Schaefer) e ARTEMIS SCHAEFER (movs. 272.1/32), herdeiro do Sr.
Alfredo Schaefer, compareceram espontaneamente nos autos e apresentaram contestação, de modo que dou-os por citados, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
DA CITAÇÃO DO RÉU/HERDEIRO ERNO SCHAFFER 3.
O Requerido ERNO SCHAFFER, herdeiro do Sr.
Alfredo Schaefer, foi citado pessoalmente (mov. 350.1), porém deixou o prazo transcorrer in albis ser apresentar contestação (mov. 355).
Portanto, desde logo DECRETO a revelia do Réu.
DA CITAÇÃO DO RÉU/HERDEIRO IZIDORO SCHAEFER 4.
O Requerido IZIDORO SCHAEFER, também herdeiro do Sr.
Alfredo Schaefer, foi citado por edital (mov. 309.1). 5.
Tendo em vista o decurso do prazo legal sem a apresentação de contestação pelo citado, operou-se a revelia, razão pela qual, com fundamento no art. 72 do CPC, para defender os interesses do Réu ERNO SCHAFFER, citado por edital, nomeio Curador Especial o Dr.
ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (OAB/PR 89.886), sob a fé e compromisso de seu grau, o qual deverá ser intimado pessoalmente da presente nomeação e para apresentar a defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Os honorários da Curadora Especial nomeada serão fixados ao final da demanda, de acordo com sua atuação nos autos, observados os valores previstos na Resolução Conjunta nº 04/2017 – SEFA/PGE, e serão pagos pelo Estado do Paraná. 7.
Assim, intime-se o Curador Especial supra nomeado, pessoalmente, para apresentar a defesa cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, sob pena de remoção. 8.
Apresentada manifestação, intime-se a parte Autora para, querendo, sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.
DA CITAÇÃO DA RÉ/HERDEIRA LIRIA SCHAFER 9.
Diante da impossibilidade de citação pessoal da Requerida LIRIA SCHAFER, herdeira do Sr.
Alfredo Schaefer, DEFIRO o pedido formulado na petição de mov. 356.1.
Em consequência, DETERMINO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. 10.
CITE-SE a Requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, consoante previsão do art. 344 do CPC. 11.
As publicações do edital deverão ser efetuadas junto à rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se já em funcionamento, certificando-se nos autos, além de uma publicação em jornal local, conforme art. 257, inciso II e parágrafo único, do CPC, devendo esta última publicação ser realizada no máximo em 15 (quinze) dias. 12.
O prazo começará a fluir a partir do decurso do prazo do edital, contado a partir da primeira publicação, devendo ao final serem juntadas cópias das publicações, sob pena de revelia, caso em que será nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 344 do CPC. 13.
Decorrido o prazo do edital, sem manifestação da Requerida, operando-se também a revelia, com fundamento no art. 72 do CPC, para defender os interesses da Ré LIRIA SCHAFER, nomeio o mesmo Curador Especial do item 5 da presente decisão, devendo o cartório cumprir as demais determinações correspondentes à nomeação (itens 7 e 8 da presente decisão).
DA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS 14.
Consoante a certidão de mov. 232.1, o Município de Toledo (mov. 202), o Estado do Paraná (mov. 203), a União (mov. 221) e o INCRA (mov. 215) foram intimados e não manifestaram interesse na causa.
DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA 15.
Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulada pelos Reconvintes ARTEMIS SCHAEFER (mov. 272.1) e CRISTINA MARIA SCHAFFER (mov. 266.1), fundamentada no art. 300 do Código de Processo Civil, assim ementado: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) Conforme se infere da dicção do referido dispositivo legal, a tutela provisória de urgência baseia-se em dois elementos, quais sejam, a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O Autor Daniel Amorim Assumpção Neves assevera que: “A concessão da tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista. É consequência natural da cognição sumária realizada pelo juiz na concessão dessa espécie de tutela.
Se ainda não teve acesso a todos os elementos de convicção, sua decisão não será fundada na certeza, mas na mera aparência – ou probabilidade – de o direito existir”. [1] Assim, na fase de cognição sumária, é suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade do direito alegado.
Nesse contexto, observados os limites da cognição para este momento processual, se verifica a prematuridade na concessão da tutela pretendida, nesse momento processual.
Com efeito, malgrado os Reconvintes tenham comprovado a qualidade de herdeiros do Sr.
Alfredo Schaefer (constatado como proprietário do imóvel usucapiendo antes do seu falecimento – mov. 1.3), é precipitado concluir pela existência de posse injusta da Reconvinda, em sede de cognição sumária, diante das alegações dela acerca da posse mansa e pacífica (correspondentes a ação de usucapião).
Ademais disso, se faz necessária a demonstração e caracterização (dilação probatória) da existência da posse injusta pela Reconvinda que, em tese, se recusa a restituir o bem aos herdeiros, assim como o preenchimento dos requisitos para a usucapião.
Importante consignar que, em caso de improcedência da ação de usucapião, eventual direito hereditário da propriedade do imóvel deverá ser observado para todos os herdeiros, e não somente aos Reconvintes.
Além do mais, a ação foi proposta pela Reconvinda no ano de 2013, estando ela aparentemente residido no imóvel usucapiendo desde o falecimento do de cujus (16/02/1994 – mov. 1.10), e a tutela foi requerida somente em novembro de 2018, de modo que não há falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Nestas condições, ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada pleiteada pelos Reconvintes.
DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIAL 16.
CUMPRAM-SE os itens IV (citação por edital dos terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos) e V (vista dos autos ao Ministério Público) da decisão inicial de mov. 161.1.
DAS RECONVENÇÕES 17.
Sem prejuízo, RECEBO as Reconvenções apresentadas pelos Reconvintes/Réus ARTEMIS SCHAEFER (mov. 272.1) e CRISTINA MARIA SCHAFFER (mov. 266.1), porque atendem ao disposto o art. 343 e seguintes, do CPC. 17.1.
CUMPRA-SE o item 4 da decisão de mov. 273.1 com relação às Reconvenções apresentadas. 18. À parte Reconvinda/Autora para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 18.1.
No mesmo prazo, apresentadas as contestações pelos Réus, a parte Autora deve ser intimada para que se manifeste, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 19.
Em seguida, sobre a contestação à reconvenção, faculto aos Reconvintes/Réus ARTEMIS SCHAEFER e CRISTINA MARIA SCHAFFER se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 20.
Diante do teor dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, faculto ao Autor, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, acerca da extinção do feito, já que os Requeridos proprietários do imóvel foram citados e, portanto, a regularização da propriedade do bem imóvel pode ser objeto de escritura pública.
Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito [1] Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, 8ª edição, página 411. -
09/04/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
09/04/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/02/2021 17:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ERNO SCHAFFER
-
20/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 09:16
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/10/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/10/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 09:51
Recebidos os autos
-
14/08/2020 09:51
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 09:22
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 09:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 08:50
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/08/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 09:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/07/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 10:35
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 22:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/06/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 15:31
Recebidos os autos
-
17/04/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
16/04/2020 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 23:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2019 16:58
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 08:53
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 16:00
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 15:50
Recebidos os autos
-
23/09/2019 15:50
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 19:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2019 09:44
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 09:24
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 10:33
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2018 09:35
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 15:47
Recebidos os autos
-
17/10/2018 15:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/10/2018 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2018 15:20
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO
-
16/10/2018 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 16:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/09/2018 12:20
Conclusos para decisão
-
13/09/2018 13:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/09/2018 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2018 16:46
PROCESSO SUSPENSO
-
30/08/2018 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 17:02
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2018 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2018 17:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/06/2018 16:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/06/2018 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/05/2018 12:05
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 16:37
Juntada de Certidão
-
29/05/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2018 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/05/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/05/2018 15:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
25/05/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:22
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/05/2018 16:47
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
07/05/2018 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2018 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2018 16:42
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2018 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2018 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2018 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/03/2018 01:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 01:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 09:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2018 00:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 00:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 00:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 20:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2018 20:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2018 17:23
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
15/02/2018 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2018 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2018 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2018 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2018 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 12:14
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/02/2018 12:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/02/2018 12:13
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/02/2018 12:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/02/2018 12:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/02/2018 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2018 08:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/02/2018 08:23
Expedição de Mandado
-
01/02/2018 08:21
Expedição de Mandado
-
01/02/2018 08:18
Expedição de Mandado
-
01/02/2018 08:15
Expedição de Mandado
-
01/02/2018 08:13
Expedição de Mandado
-
31/01/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
31/01/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
31/01/2018 17:00
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
31/01/2018 16:58
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
31/01/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2018 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2018 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/01/2018 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 15:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/01/2018 08:31
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 12:33
Processo Reativado
-
18/01/2018 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2017 12:57
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2017 12:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2017 12:33
Processo Reativado
-
14/03/2017 13:05
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2017 13:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2017 13:02
Processo Reativado
-
14/02/2017 17:37
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2017 17:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/02/2017 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2017 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2017 09:46
Juntada de Certidão
-
31/01/2017 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2016 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2016 17:22
Conclusos para decisão
-
13/12/2016 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2016 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2016 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2016 15:47
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 15:47
Juntada de Certidão
-
07/12/2016 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2016 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2016 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2016 09:09
Recebidos os autos
-
04/11/2016 09:09
Juntada de Certidão
-
04/11/2016 08:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2016 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2016 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2016 08:47
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 19:49
Declarada incompetência
-
31/10/2016 13:20
Conclusos para decisão
-
31/10/2016 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2016 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2016 08:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2016 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2016 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2016 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2016 09:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
02/09/2016 17:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2016 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2016 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2016 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2016 13:23
Conclusos para decisão
-
27/05/2016 13:22
Juntada de Certidão
-
27/04/2016 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2016 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/04/2016 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2016 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2016 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2016 08:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/02/2016 00:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 00:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 16:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/12/2015 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2015 09:04
Juntada de Certidão
-
10/12/2015 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2015 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2015 08:33
Juntada de Certidão
-
26/11/2015 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2015 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2015 08:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/11/2015 15:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2015 15:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2015 15:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2015 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 13:35
Juntada de Certidão
-
06/10/2015 13:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2015 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2015 08:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
31/08/2015 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2015 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 18:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2015 13:56
Conclusos para decisão
-
31/07/2015 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2015 09:50
Conclusos para decisão
-
06/04/2015 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2015 12:07
Conclusos para decisão
-
30/01/2015 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/01/2015 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2014 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2014 08:47
Juntada de Certidão
-
10/12/2014 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2014 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/11/2014 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2014 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2014 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2014 12:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/11/2014 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/11/2014 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2014 16:02
PROCESSO SUSPENSO
-
30/10/2014 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2014 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2014 13:37
Conclusos para decisão
-
23/10/2014 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
13/10/2014 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2014 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2014 16:45
Juntada de Certidão
-
03/09/2014 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2014 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2014 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/06/2014 08:31
Conclusos para despacho
-
18/06/2014 08:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2014 00:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2014 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2014 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/03/2014 08:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2014 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2014 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2014 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2014 13:54
Juntada de Certidão
-
22/11/2013 16:08
Juntada de Certidão
-
22/11/2013 15:58
Juntada de Certidão
-
05/11/2013 00:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2013 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2013 17:03
Juntada de Certidão
-
25/10/2013 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2013 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2013 09:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/10/2013 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2013 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2013 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SALETE TEREZINHA SENGER
-
20/09/2013 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2013 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2013 14:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2013 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2013 16:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2013 09:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2013 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2013 17:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/08/2013 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2013 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2013 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2013 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2013 12:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/07/2013 12:48
Juntada de Certidão
-
23/07/2013 08:32
Recebidos os autos
-
23/07/2013 08:32
Distribuído por sorteio
-
22/07/2013 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2013 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2013
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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