STJ - 0000076-26.2017.8.16.0028

03/12/2019 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/12/2019 13:21

Transitado em Julgado em 03/12/2019

28/11/2019 16:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 803179/2019 (Juntada automática)

28/11/2019 16:22

Protocolizada Petição 803179/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2019

27/11/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

26/11/2019 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2019 14:10

Expedição de Ofício nº 111756/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

25/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

25/11/2019 17:27

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de restabelecer a qualificadora do art. 121, § 2º, II, do Código Penal na decisão de pronúncia.

27/05/2019 22:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com parecer do MPF

27/05/2019 15:50

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 308316/2019 (Juntada Automática)

27/05/2019 15:50

Protocolizada Petição 308316/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2019

03/04/2019 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2019 10:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2019 10:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/04/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/03/2019 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/03/2019 15:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

06/03/2019 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2019 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2019 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ