TJPR - 0001209-37.2021.8.16.0037

1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CELIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E.

CNPJ: 08.336.715/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO

CPF *50.***.*82-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 27/11/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/05/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 02/05/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/03/2023 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/02/2023 10:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/02/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 08:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 17/02/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 14:56

    Declarada incompetência

  • 30/01/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:57

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/11/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 22:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 19:28

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/05/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001209-37.2021.8.16.0037   Processo:   0001209-37.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$44.000,00 Exequente(s):   CÉLIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E.

    Executado(s):   FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Indefiro o pedido do exequente para considerar valida a intimação do executado acerca da penhora, nos termos do art. 274, do CPC, tendo em vista que a indicação dos Correios foi de que o endereço não foi procurado, Sendo assim, não há que se falar em presunção de intimação quando a carta de intimação sequer foi encaminhada ao endereço do executado. 2.

    Deste modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a intimação do executado. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias Quatro Barras, datado eletronicamente.   LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito       

  • 24/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001209-37.2021.8.16.0037   Processo:   0001209-37.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$44.000,00 Exequente(s):   CÉLIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E.

    Executado(s):   FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO DESPACHO 1.

    Considerando que restou positiva a penhora de valores via SISBAJUD e que não houve intimação do executado acerca da penhora (mov. 20.1), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. 2.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias Quatro Barras, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 10/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 29/11/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO

  • 22/05/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001209-37.2021.8.16.0037   Processo:   0001209-37.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$44.000,00 Exequente(s):   CÉLIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E.

    Executado(s):   FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

    Presentes os requisitos legais, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. 1.1 Proceda a Secretaria com as anotações e retificações, especialmente, no que diz respeito ao valor atribuído à causa, tendo em vista a renúncia ao valor excedente aos 40 salários mínimos. 2.

    CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) por ARMP para que, em 03 (três) dias, a contar da efetiva citação, efetue(m) o pagamento do débito. 2.1.

    Efetuado o pagamento dentro do prazo legal, EXPEÇA-SE alvará, ARQUIVANDO-SE, na sequência, os autos com as devidas cautelas legais. 2.2.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se. 3.

    Proceder-se-á a citação por oficial de justiça quando: a - A carta postal destinada à citação retornar com a observação “ausente”, “não atendido” ou “recusado”; b - O Aviso de Recebimento for assinado por terceiro, e o executado não houver se manifestado ou constituído procurador nos autos, no prazo do item 2. 4.

    Caso a carta postal retorne com a observação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” e “outras”, intime-se a parte exequente para indicação do endereço correto do executado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 5.

    Caso a citação por mandado reste infrutífera, intime-se da parte exequente para indicar o endereço correto da parte ré para citação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Penhora 6.

    Certificados a citação pessoal e o decurso do prazo para pagamento espontâneo, DETERMINO, com base no artigo 655-A do CPC, a penhora pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo. 6.1.

    Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD. 7.

    Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95, intimando-se as partes, inclusive sobre o bloqueio. 8.

    Ainda que o bloqueio seja parcial, o executado também deverá ser intimado, para impugnar, se for o caso; 8.1.

    Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.2.

    As intimações dirigidas ao executado deverão observar a regra contida no artigo 841, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil; 8.3.

    Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (2% do valor do débito), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora; 9.

    Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD ou sendo parcial, determino, desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema RENAJUD, restringindo sua circulação, desde que livres e desembaraçados. 9.1.

    Em seguida, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, CUMPRA-SE o item “7” da presente decisão. 10.

    Indicado bem específico pelo credor, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação, dizendo as partes sobre o laudo no prazo de 05 (cinco) dias. 10.1.

    Indicado bem imóvel, INTIME-SE-O para juntada de cópia da respectiva matrícula atualizada há pelo menos 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 10.2.

    Apresentada a matrícula atualizada do imóvel e verificado que o executado é proprietário do bem, DETERMINO a penhora por termo nos autos, lavrando-se o devido termo de penhora, e cumprindo-se, posteriormente, o item “7” desta decisão. 10.3.

    Na sequência, remeta-se o termo para o Cartório competente para que averbe a constrição na matrícula imobiliária, às expensas do credor, encaminhando a matrícula atualizada para este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 10.4.

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIMAR também o cônjuge do executado, se for o caso. 11.

    Nomeado bem à penhora pelo executado, diga o credor em 05 (cinco) dias. 11.1.

    Discordando o exequente da nomeação, voltem conclusos. 11.2.

    Havendo concordância, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação, dizendo as partes sobre o laudo no prazo de 05 (cinco) dias. 11.3.

    Indicado bem imóvel, proceda-se nos termos dos itens 10.1 e seguintes desta decisão. 12.

    Se o bem penhorado for de terceiro garantidor, INTIMAR também este da penhora. 13.

    Caso o executado requeira o benefício do artigo 916, do Código de Processo Civil e realize ou não o depósito preliminar de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, intimar o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, caracterizando o silêncio concordância com a proposta.

    Havendo concordância com o valor, os autos serão conclusos, já com o respectivo alvará para levantamento do depósito; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 14.

    Designada audiência de conciliação, de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimem-se as partes. 14.1.

    Advirta-se o(s) executado(s) sobre a possibilidade de opor embargos do devedor na audiência acima referida, os quais, a princípio, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC). 14.2.

    Intime-se na própria audiência de conciliação o exequente/embargado para responder aos Embargos do Devedor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Sr(a).

    Conciliador(a) fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 14.3.

    Sendo apresentado documento novo, ou então preliminar ao mérito, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante apresente impugnação.

    Deve o Sr(a).

    Conciliador(a) fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 15.

    Oportunamente, voltem. [1] 5.4.5 – Devolvidos à escrivania mandado, carta precatória ou qualquer outro expediente com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos, a parte interessada será intimada para se manifestar, independentemente de determinação judicial.

    Quatro Barras, datado eletronicamente.

    Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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