TJPR - 0008933-77.2019.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 15:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2025 15:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2025 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/11/2024 16:35
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/11/2024 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/10/2024 16:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2024 16:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2024 16:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/09/2024 15:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/08/2024 15:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/08/2024 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/06/2024 13:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/06/2024 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/04/2024 16:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/04/2024 00:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/02/2024 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/02/2024 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/02/2024 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/02/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 15:12
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2024 15:48
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
09/02/2024 21:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2024 13:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/01/2024 16:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 14:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/12/2023 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/12/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:02
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2023 14:02
Distribuído por dependência
-
11/12/2023 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
11/12/2023 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/12/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
07/12/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/11/2023 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/11/2023 18:52
Recurso Especial não admitido
-
30/10/2023 14:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/10/2023 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2023 19:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/10/2023 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2023 15:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 16:08
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
31/08/2023 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
31/08/2023 16:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2023 16:08
Distribuído por dependência
-
31/08/2023 16:08
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2023 11:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/08/2023 11:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/08/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2023 11:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/08/2023 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 11:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/07/2023 10:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/07/2023 10:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/07/2023 10:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/07/2023 14:59
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/07/2023 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2023 15:01
PROCESSO SUSPENSO
-
18/07/2023 00:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/07/2023 14:28
PROCESSO SUSPENSO
-
15/07/2023 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/06/2023 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 13:12
PROCESSO SUSPENSO
-
14/06/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 18:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59
-
12/06/2023 18:13
Pedido de inclusão em pauta
-
12/06/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:26
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/05/2023 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2023 16:35
PROCESSO SUSPENSO
-
27/04/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/04/2023 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 15:09
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/04/2023 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2023 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 15:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/03/2023 15:49
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2023 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/03/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/03/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 16:37
Concedida a Medida Liminar
-
13/03/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 15:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/03/2023 15:37
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/03/2023 15:37
Distribuído por sorteio
-
13/03/2023 15:29
Recebido pelo Distribuidor
-
13/03/2023 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/03/2023 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/07/2022 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/07/2022 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 19:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
03/06/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2022 02:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
16/12/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/12/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 20:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2021 20:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2021 20:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2021 20:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2021 20:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/12/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO ALVES DE ARAÚJO
-
16/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MARINA HELENA DO NASCIMENTO DE ARAUJO
-
16/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR NARLOCH
-
30/08/2021 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 19:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 16:06
Alterado o assunto processual
-
29/05/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR NARLOCH
-
29/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO ALVES DE ARAÚJO
-
29/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE MARINA HELENA DO NASCIMENTO DE ARAUJO
-
28/05/2021 22:07
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 22:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/05/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Processo: 0008933-77.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$33.543,35 Exequente(s): QUOTAPARTE IMOVEIS LTDA Executado(s): MARINA HELENA DO NASCIMENTO DE ARAUJO NELSON ROBERTO ALVES DE ARAÚJO OSMAR NARLOCH Vistos, Trata-se de embargos de declaração (#136.1) opostos por NELSON ROBERTO ALVES DE ARAÚJO contra decisão proferida por este juízo (#118.1).
O embargado apresentou contrarrazões (#138.1), insurgindo-se contra os embargos declaratórios.
Devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal conheço dos embargos declaratórios, contudo, as razões oferecidas pelo embargante devem ser rejeitadas por não se verificarem presentes os vícios dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, não contendo a decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.
Os argumentos apresentados pelo embargante buscam meramente a reanálise daquilo que já foi decidido e insurgem-se quanto ao mérito da decisão atacada, deixando de demonstrar in concreto a ocorrência quaisquer dos vícios apontados, ainda que a parte alegue sua existência.
Isto porque, não basta arguir o vício em questão ou mesmo apontá-lo indevidamente ao que dispõe a legislação processual para que o recurso possa ser conhecido ou provido, sendo necessário que se compreenda em que consistem os vícios previstos pela legislação processual.
Assim, enquanto a obscuridade reflete uma decisão sem clareza e ininteligível, passível de causar prejuízo às partes em decorrência da incompreensão dos fundamentos elencados no decisório, a contradição denota incoerência dos argumentos lançados no decisório, figurando como incongruentes e resultando falta de lógica entre o comando judicial e as razões que o ancoram, porém, necessário entender-se que tal contradição se reflete na própria decisão e não entre esta e elementos externos como documentos, petições e quaisquer peças processuais colacionadas nos autos. De outra banda, eventual omissão do julgador em deixar de rebater as teses defensivas na íntegra - quando já acolhida tese suficiente para o deslinde da questão - ou por entender prejudicados determinados pedidos em decorrência da análise dos demais ou com base na fundamentação apresentada, não deve ser confundida com as hipóteses descritas no Art. 1.022, parágrafo único do Código de Processo Civil, que considera omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Nesta linha, vale lembrar o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo artigo 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS n. 21.315/DF, Rel.
Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Ademais, o embargado igualmente reconheceu a insubsistência dos embargos declaratórios, os quais objetivam alteração da matéria decidida, atacando o mérito e fundando-se em mero descontentamento com o teor do decisório.
Assim, verifica-se que a decisão não é omissa, obscura ou contraditória, e os argumentos apresentados baseiam-se em mero inconformismo da embargante, demonstrando-se que o mecanismo processual utilizado não é o adequado a se buscar a reforma do decisório.
Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios pela ausência de vícios.
Com a preclusão recursal, voltem conclusos para apreciação dos pedidos formulados pelo exequente (#138.1).
Intimações e diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito -
27/04/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 18:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 16:26
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/03/2021 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 16:23
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/03/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 16:21
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/03/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 16:19
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/03/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 16:17
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/03/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 16:15
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
24/02/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/02/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/01/2021 01:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/11/2020 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR NARLOCH
-
05/09/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR NARLOCH
-
10/08/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/07/2020 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/07/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 19:22
Processo Reativado
-
09/05/2020 21:41
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2020 21:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/04/2020 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/03/2020 14:38
PROCESSO SUSPENSO
-
20/03/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 18:39
Homologada a Transação
-
12/02/2020 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/01/2020 13:05
Recebidos os autos
-
15/01/2020 13:05
Juntada de CUSTAS
-
15/01/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 17:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/12/2019 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/12/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROBERTO ALVES DE ARAÚJO
-
28/11/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARINA HELENA DO NASCIMENTO DE ARAUJO
-
07/11/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/11/2019 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2019 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 15:34
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/10/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/10/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/09/2019 17:03
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 17:07
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 15:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/09/2019 11:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/09/2019 11:22
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 11:18
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 11:17
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 12:01
Recebidos os autos
-
09/09/2019 12:01
Distribuído por sorteio
-
07/09/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2019 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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