TJPR - 0010559-32.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ RODRIGUES FRANCA

CPF *02.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2024 22:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2024 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2022 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/06/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010559-32.2017.8.16.0185 Processo:   0010559-32.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.359,83 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SERGIO LUIZ RODRIGUES FRANCA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ RODRIGUES FRANCA

  • 19/11/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 16:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/08/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ RODRIGUES FRANCA

  • 29/11/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 15:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/09/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2017 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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