TJPR - 0005033-50.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE KLEBERSON PEREIRA

CPF *30.***.*43-98

DAYANE WILLIANS E SILVA PEREIRA

CPF *52.***.*38-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 00:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2022 17:07

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 17/11/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 17/11/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/12/2021 22:23

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/12/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/06/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005033-50.2018.8.16.0185 Processo:   0005033-50.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.682,50 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   DAYANE WILLIANS E SILVA PEREIRA JOSE KLEBERSON PEREIRA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2019 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2019 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 16:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/08/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE KLEBERSON PEREIRA

  • 17/07/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE WILLIANS E SILVA PEREIRA

  • 16/07/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2018 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/05/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2018 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2018 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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