TJPR - 0014263-92.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAIR ROSSETO SCHELELA

CPF *27.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2025 20:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOAIR ROSSETO SCHELELA

  • 13/03/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/02/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014263-92.2013.8.16.0185 Processo:   0014263-92.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.417,72 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOAIR ROSSETO SCHELELA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAIR ROSSETO SCHELELA

  • 18/11/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOAIR ROSSETO SCHELELA

  • 24/01/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2018 12:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/05/2018 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAIR ROSSETO SCHELELA

  • 03/04/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2017 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2017 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2014 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2013 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2013 17:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/08/2013 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2013 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2013 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2013 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2013 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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