TJPR - 0026764-10.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

ESPOLIO DE LUIZ JULIO PEREIRA

CPF *87.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 03:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026764-10.2011.8.16.0004 Processo:   0026764-10.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$7.976,31 Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 21:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:47

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/04/2021 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2019

  • 10/03/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/02/2020 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/02/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/02/2020 13:57

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2020 13:57

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2020 13:57

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/05/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 17:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/05/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2019 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/04/2019 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/04/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 18:02

    Recurso Especial não admitido

  • 12/02/2019 13:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/02/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/12/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/12/2018 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2018 13:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/12/2018 13:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/12/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2018 18:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 11:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/12/2018 13:30

  • 06/11/2018 15:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2018 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2018 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2018 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:26

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/08/2018 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 16/07/2018 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 17:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2011

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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