TJPR - 0016330-90.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 14:28
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 14:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2025 08:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/04/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:37
Processo Desarquivado
-
14/04/2025 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
27/11/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2024 09:14
Recebidos os autos
-
23/11/2024 09:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/11/2024 12:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MX CLINICA DE ODONTOLOGIA CASCAVEL LTDA
-
02/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 13:25
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:25
Juntada de CUSTAS
-
04/10/2024 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024
-
30/09/2024 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/09/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JENIFFER VELASCO DEVECHI
-
27/09/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MX CLINICA DE ODONTOLOGIA CASCAVEL LTDA
-
06/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 16:42
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
26/06/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/06/2024 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/05/2024 08:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2024 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 07:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2024 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 14:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/04/2024 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/04/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 14:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/04/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2024 07:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 07:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 07:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 09:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/11/2023 09:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
30/11/2023 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/11/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/11/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 13:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/11/2023 13:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
20/11/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2023 12:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/10/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 13:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/10/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MX CLINICA DE ODONTOLOGIA CASCAVEL LTDA
-
19/06/2023 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MX CLINICA DE ODONTOLOGIA CASCAVEL LTDA
-
25/04/2023 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 09:24
Juntada de LAUDO
-
14/02/2023 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/01/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/08/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2022 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
20/05/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 00:02
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
13/04/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 10:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2022 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/02/2022 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/11/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2021 20:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/11/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2021 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2021 20:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/10/2021 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
08/09/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 16:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
23/08/2021 10:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/08/2021 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 20:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2021 02:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCIANO DE OLIVEIRA MAI PORZKY
-
04/08/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/08/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2021 10:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/07/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
14/07/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREA REIS WENDT
-
12/07/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
21/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 17:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/05/2021 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/05/2021 17:43
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/05/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/05/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016330-90.2020.8.16.0021 Processo: 0016330-90.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): JENIFFER VELASCO DEVECHI Réu(s): MX CLINICA DE ODONTOLOGIA CASCAVEL LTDA
Vistos. 1.
Considerando que as partes não manifestaram intenção de celebrar acordo, passo a sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC. 2.
Inépcia inicial A autora alegou que a exordial não seria apta, porque a autora pretende a defesa do feito executivo por via inadequada. Entendo que a preliminar não prospera. Em que pese o feito executivo tenha procedimento específico, com modalidades de defesa estabelecidas, não há óbice à discussão da relação jurídica pela via do processo de conhecimento, de cognição ampla. Nesse sentido, destaca-se a disposição do art. 55, § 2º, I, do CPC, que estabelece a conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico. Afasto, assim, a preliminar suscitada. 3.
Decadência De início, não se olvida que o contrato sub judice tem natureza eminentemente consumerista, ou seja, a autora se enquadra no conceito de destinatário final e a parte requerida de fornecedor, conforme preconizado pelos artigos 2º e 3º, §§ 1º e 2º, ambos da Lei n. 8.078/90.
No entanto, em se tratando de alegação de erro odontológico não se aplica o disposto no art. 26, do Código de Defesa do Consumidor, mas o prazo prescricional estabelecido no art. 27, do CDC. É o escólio jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL – RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – – tratamento dentário – implante – art. 27, CDC – prazo quinquenal – afastada alegação de decadência – conjunto probatório que conclui pela existência de nexo causal entre o procedimento realizado pelas rés e o resultado danoso – obrigação de resultado - devida a restituição dos valores pagos pela autora às rés – entretanto, quantia gasta com a contratação de novo profissional que deve ser suportada pela própria autora – caso em que se trata de realização do mesmo procedimento inicialmente buscado pela autora junto as rés – autora ressarcida pelas rés em razão da não finalização do procedimento, que culminou com o retorno ao 'status quo ante' – legitimidade da corré Iramaia verificada – corré que se beneficiou financeiramente – dano moral – devido – valor fixado em R$4.000,00 que se mostra razoável e proporcional, e que não merece redução nem mesmo majoração – sentença reformada em parte, para afastar indenização material no valor de R$ 10.000,00, mantida quanto ao mais – RECURSO DAS RÉS PROVIDO EM PARTE E RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0032369-93.2012.8.26.0562; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2020; Data de Registro: 14/02/2020) 4.
Justiça gratuita A requerida não trouxe aos autos elementos a fragilizar os argumentos que conduziram à gratuidade da justiça em favor do autor.
O ônus lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC, de modo que afasto a impugnação. 5.
Responsabilidade subjetiva As alegações neste particular atinem ao mérito e serão oportunamente apreciadas. 6.
Saneamento Não havendo outras questões a apreciar, declaro o feito saneado.
Fixo como pontos controvertidos: i) falha na prestação do serviço pela requerida; ii) repetição de indébito; iii) ocorrência de dano moral e valor. 7.
Inversão do Ônus da Prova Entendo evidenciada a hipossuficiência técnica do autor apenas no que se refere ao primeiro ponto controvertido: a falha na prestação do serviço pela requerida.
Assim, inverto o ônus da prova em relação a tal aspecto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.
Quanto aos demais pontos controversos, não verifico qualquer fator que imponha dificuldades ou obstáculos probatórios, daí porque incide a distribuição estática dos ônus, nos termos do art. 373, do CPC 8.
Provas Considerando a distribuição probatória ora fixada, em homenagem ao contraditório e ampla defesa, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.
Após, conclusos para análise ou julgamento antecipado do mérito.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, 15 de abril de 2021.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito -
27/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 16:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/04/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/03/2021 11:46
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE JENIFFER VELASCO DEVECHI
-
04/03/2021 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/03/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2021 20:16
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/12/2020 01:51
DECORRIDO PRAZO DE MX CLINICA DE ODONTOLOGIA CASCAVEL LTDA
-
30/11/2020 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2020 16:07
Recebidos os autos
-
09/11/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 08:53
Recebidos os autos
-
26/10/2020 08:53
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/10/2020 09:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2020 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2020 09:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2020 20:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 13:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2020 18:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/10/2020 18:59
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/10/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/09/2020 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2020 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/08/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 18:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2020 15:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/08/2020 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 21:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2020 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 14:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/05/2020 14:23
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
20/05/2020 08:32
Recebidos os autos
-
20/05/2020 08:32
Distribuído por sorteio
-
18/05/2020 22:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2020 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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