TJPR - 0006864-41.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO OLIVAR BETTIO

CPF *85.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2025 00:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/03/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/06/2023 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 22:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006864-41.2011.8.16.0004 Processo:   0006864-41.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.493,28 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   HUGO OLIVAR BETIO 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/11/2019 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 08:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 08:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/11/2018 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2018 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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