TJPR - 0023435-24.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

ZILIO DALMORA

CPF *05.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023435-24.2010.8.16.0004 Processo:   0023435-24.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$2.794,05 Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 21:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/04/2021 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 10/03/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/07/2019 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/07/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO INTERNO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL PARA AGRAVO INTERNO

  • 27/06/2019 16:47

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2019 12:00

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/06/2019 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:46

    Recurso Especial não admitido

  • 27/03/2019 14:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/03/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/03/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2019 18:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2019 13:30

  • 07/03/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 18:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2018 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2018 15:24

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 13/09/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 13:03

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 31/07/2018 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:14

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 23/07/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2018 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2018 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2018 16:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2018 16:18

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 04/06/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:36

    RETIRADO DE PAUTA

  • 26/04/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/05/2018 13:30

  • 24/04/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 17:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2018 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2018 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2018 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2018 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/03/2018 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2017 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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