TJPR - 0012790-71.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATHANAEL GUERINO ZAGATO LAVANHINHI

CPF *54.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/03/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
09/07/2024 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2024 16:32

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2024 15:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/04/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 16:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
10/04/2024 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 13:43

Recebidos os autos
10/10/2023 13:43

Juntada de CUSTAS
10/10/2023 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2023 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2023 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/08/2023 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 16:58

Recebidos os autos
24/02/2023 16:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/02/2023 14:11

Recebidos os autos
22/02/2023 14:11

Juntada de CUSTAS
22/02/2023 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2023 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023 16:04

Alterado o assunto processual
17/02/2023 16:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
06/05/2021 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0012790-71.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.124,49 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NATHANAEL GUERINO ZAGATO LAVANHINHI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 22 de abril de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/01/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/07/2020 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2020 15:38

Conclusos para decisão
07/11/2018 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 14:01

Conclusos para decisão
10/01/2018 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 15:49

Juntada de Certidão
20/07/2017 12:53

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2016 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2016 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2016 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2016 14:48

Conclusos para decisão
17/05/2016 16:21

Recebidos os autos
17/05/2016 16:21

Juntada de CUSTAS
16/05/2016 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2016 12:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NATHANAEL GUERINO ZAGATO LAVANHINHI
28/03/2014 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2014 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/08/2013 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 18:03

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
16/08/2013 18:03

Juntada de Certidão
24/06/2013 17:38

Recebidos os autos
24/06/2013 17:38

Distribuído por sorteio
20/06/2013 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2013 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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