TJPR - 0008764-25.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ OSCAR CABRAL

CPF *38.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2024 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/08/2024 20:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/05/2024 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2023 18:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 13:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008764-25.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.129,64 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   LUIZ OSCAR CABRAL Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/01/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/11/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 10:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ OSCAR CABRAL

  • 24/01/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/01/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2019 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2017 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/11/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ OSCAR CABRAL

  • 09/08/2017 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2017 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/06/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2016 13:45

    Despacho

  • 12/12/2016 18:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/12/2016 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2016 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2016 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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