TJPR - 0022442-54.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PIANARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2021 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022442-54.2009.8.16.0185 Processo:   0022442-54.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$1.317,94 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):   1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 21:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/04/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2020

  • 11/03/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/02/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/02/2020 14:30

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2020 14:30

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2019 14:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/11/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/11/2019 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/11/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2019 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2019 13:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/10/2019 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59

  • 01/10/2019 17:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2019 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2019 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/08/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:11

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/07/2019 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2018 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 15:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2018 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2017 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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