TJPR - 0018149-31.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIUBI MOREIRA

CPF *31.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/04/2024 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/02/2024 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/04/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2023 15:38

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 15/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 09/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 15:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0018149-31.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.694,30 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CAIUBI MOREIRA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2021 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2020 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 23:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2020 20:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 18:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 13:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/04/2017 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2015 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2011

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005873-64.2020.8.16.0064

Ministerio Publico do Estado do Parana

Manasses Carneiro dos Santos

Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0012509-83.2012.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Estevao Voltolini

Advogado: Nei Luiz Moreira de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2014 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0017190-57.2019.8.16.0173

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fabio Batista Ramos

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2019 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0023187-84.2021.8.16.0000

Swiss Re Corporate Solutions Brasil Segu...

Deolindo Toniato

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001159-96.2011.8.16.0025

Cia Ultragaz S.A

A. Casanova Gas ME

Advogado: Icaro Camargo Azambuja

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2013 15:45

Exibir Processo