TJPR - 0022392-28.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 02.786.379/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/10/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 16:03

Recebidos os autos
01/09/2022 16:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/08/2022 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2022 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
23/11/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 13:03

Recebidos os autos
29/10/2021 13:03

Juntada de CUSTAS
29/10/2021 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/05/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0022392-28.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.432,68 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 22 de abril de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/03/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
08/04/2020 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 16:01

Conclusos para despacho
26/03/2020 16:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/06/2019 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2019 14:55

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2019 15:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
01/03/2019 13:49

Conclusos para despacho
25/02/2019 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/02/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
27/01/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2018 13:02

Conclusos para decisão
10/05/2018 10:15

Recebidos os autos
10/05/2018 10:15

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/05/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2018 16:49

Recebidos os autos
07/05/2018 16:49

Juntada de Certidão
07/05/2018 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/12/2017 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:55

Conclusos para despacho
17/10/2016 17:42

Juntada de Certidão
15/07/2016 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2016 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 16:26

Juntada de Certidão
07/07/2016 13:16

Juntada de CUSTAS
07/07/2016 13:16

Recebidos os autos
05/07/2016 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2016 17:39

Juntada de Certidão
13/01/2016 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/01/2016 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2016 18:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 08:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2015 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2015 09:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2009

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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