TJPR - 0006671-32.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MILTON GARCIA

CPF *96.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2022 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 09/06/2022 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2022 14:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 09/06/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 12:33

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON GARCIA

  • 10/05/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 21:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 18:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 18:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 19:00

  • 02/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/03/2022 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 11/02/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 07/02/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 07/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2022 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/12/2021 21:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 09:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2021 13:49

    Distribuído por dependência

  • 26/11/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:30

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/11/2021 13:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/10/2021 17:59

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 05/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 04/10/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/07/2021 00:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 26/04/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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