TJPR - 0001756-11.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA

CPF *33.***.*71-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2025 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 20:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 30/01/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 16:49

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 23:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2024 19:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 19:42

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 04/06/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA

  • 24/05/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 10/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 10/04/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA

  • 27/03/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2024 11:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:02 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 17/08/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2023 17:43

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/08/2023 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2023 17:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 16/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2023 13:33

    Distribuído por dependência

  • 30/03/2023 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 10:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 23/08/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2021 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 23:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/03/2021 18:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 01:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 Autos nº. 0001756-11.2020.8.16.0038   Processo:   0001756-11.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   PAULA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Sentença Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), não identificando motivos para sua desaprovação, HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo em sede de Embargos de Declaração.

    P.

    R.

    I.

    Diligências necessárias.                               Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 28/01/2021 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2021 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2021 11:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/01/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 09:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/01/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 23:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2020 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/11/2020 15:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/11/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 23:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2020 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 21:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/03/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0054604-18.2018.8.16.0014

Donisete Aparecido de Moraes

Santa Alice Loteadora LTDA

Advogado: Vinicius da Silva Borba

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2021 09:15

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