TJPR - 0031588-09.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pericles Bellusci de Batista Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS MORENO - EPP

CNPJ: 80.664.162/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

CPF *71.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 01/12/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 01/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR

  • 10/11/2020 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARTINS MORENO - EPP

  • 06/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/10/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 22:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2020 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 10:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 09:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/09/2020 02:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 27/08/2020 14:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2020 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 11/08/2020 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 27/07/2020 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2020 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR

  • 20/07/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 17/06/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 16/06/2020 08:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2020 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 20:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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