TJPR - 0013735-49.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SARAGIOTTO E CAVALCANTE

CNPJ: 17.685.823/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUDENIR APARECIDO GONCALVES

CPF *49.***.*59-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AUDENIR APARECIDO GONÇALVES

  • 12/12/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/11/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/11/2022 19:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 14/10/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 06:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/10/2022 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AUDENIR APARECIDO GONÇALVES

  • 03/08/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SARAGIOTTO E CAVALCANTE

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 02/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SARAGIOTTO E CAVALCANTE

  • 26/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AUDENIR APARECIDO GONÇALVES

  • 10/01/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE AUDENIR APARECIDO GONÇALVES

  • 06/12/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/11/2021 15:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2021 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE AUDENIR APARECIDO GONÇALVES

  • 09/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 18:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/06/2021 18:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2021 16:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/06/2021 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2021 16:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/05/2021 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013735-49.2020.8.16.0044 Processo:   0013735-49.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$741,55 Polo Ativo(s):   Saragiotto e Cavalcante (CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-09) Av.

    Brasil, 685 - Centro - CAMBIRA/PR - CEP: 86.890-000 Polo Passivo(s):   AUDENIR APARECIDO GONÇALVES (RG: 78979038 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*59-78) Rua São Paulo, 220 - Centro - CAMBIRA/PR - CEP: 86.890-000       SENTENÇA  

    Vistos...   Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.   DECIDO.   Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SARAGIOTTO E CAVALCANTE LTDA, em face de AUDEMIR APARECIDO GONÇALVES, em que a parte autora pretende o recebimento da quantia de R$ 741,55 (setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).   DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE   Ao feito é cabível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que, sendo a questão de direito e de fato, não há necessidade de prova a ser produzida em audiência, estando o processo suficientemente instruído, além da revelia da parte requerida.   QUANTO AO MÉRITO   A parte requerente alega ser credora da parte ré na quantia de R$ 741,55 (setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), representada por notas promissórias (Sequencial 1.4), as quais não foram adimplidas pela parte ré.

    Afirma que todas as tentativas de recebimento amigável restaram infrutíferas.

    Pugnou pela procedência do pedido.   A parte requerida, devidamente citada (Sequencial 16.1), deixou de comparecer em Audiência de conciliação (Sequencial 27.1), bem como de apresentar contestação em tempo hábil, quedando-se revel.

    Efeito maior da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial.   Estes são os fatos.   O art. 20 da Lei nº. 9.099/95 prescreve: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.   Como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, a parte requerida incorreu em revelia, uma vez que não demonstrou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte requerente, como determina o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.   Em sede de Juizado Especial, não é possível postergar atos processuais, uma vez que o objetivo da lei é dar resposta rápida à pretensão das partes.

    A parte reclamada teve sua oportunidade de apresentar resposta, porém nada fez.   Com os documentos juntados (Sequencial 1.4 – notas promissórias), acrescido à revelia da parte requerida, a parte requerente comprova ser credora da mesma.

    A parte requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus, já que permaneceu inerte, não logrando provar que já havia quitado a dívida em questão.   Dessa forma, diante de toda fundamentação acima, e diante da revelia da parte requerida, o pedido há que ser julgado procedente.   DISPOSITIVO  

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 820,19 (oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do cálculo juntado no seq. 26.1.   Com o pagamento, deverá a parte credora providenciar a devolução dos títulos ao devedor (Sequencial 1.4).   Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.   Poderá qualquer das partes recorrer no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 42 do Diploma Legal.   Não havendo o cumprimento, caberá à parte requerente promover a execução da sentença.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 27/04/2021 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2021 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AUDENIR APARECIDO GONÇALVES

  • 09/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SARAGIOTTO E CAVALCANTE

  • 07/02/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SARAGIOTTO E CAVALCANTE

  • 07/12/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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