TJPR - 0003382-61.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE COSTA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*37-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/09/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2024

  • 09/08/2024 00:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2024 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 25/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/02/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 25/07/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/07/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 29/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 09/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:26

    Juntada de LAUDO

  • 15/12/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003382-61.2020.8.16.0104 Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio-doença ajuizada pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares a) Da falta de interesse de agir Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Condição de segurado especial no momento da incapacidade; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer suas atividades laborais habituais; c) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; IV – Prova pericial À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 08:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2020 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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