TJPR - 0002881-10.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI DE OLIVEIRA AQUINO

CPF *05.***.*57-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2025 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2025 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DE OLIVEIRA AQUINO

  • 07/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 24/02/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2025 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DE OLIVEIRA AQUINO

  • 18/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/01/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 29/11/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/09/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DE OLIVEIRA AQUINO

  • 18/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/08/2024 17:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 09:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 22:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/05/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2024 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/08/2023 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 20/07/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 22:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/02/2023 22:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/11/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 05/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 30/09/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 29/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 15:20

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 10/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/09/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 17/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002881-10.2020.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença ajuizada por ROSELI DE OLIVEIRA AQUINO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o requerente exercer suas atividades laborais habituais; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o requerente exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis.

    IV – Prova pericial: À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 15:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 08:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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